Legislação e Justiça analisa proposições

O primeiro projeto de lei analisado e aprovado foi o de número 103/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que declara o “Afoxé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. De acordo com a justificativa da proposição, “o afoxé é uma manifestação da cultura afro-brasileira fundamentada nos preceitos do Candomblé, uma expressão permeada de subjetividades compreendidas pela intimidade da fé. O Afoxé também é uma representação artística, agremiação carnavalesca, um veículo de propagação das políticas de combate à desigualdade racial e a intolerância religiosa”.

A proposição afirma que os símbolos e significados compreendem uma variedade de mitos e ritos, provenientes de diferentes culturas e nações africanas. “Esse ritmo é uma herança ancestral fruto da diáspora, recriada no Brasil, portanto, uma expressão cultural essencialmente múltipla, diversa e em constante mudança, visto que cada cultura possui sua própria historicidade e cada momento histórico se desenvolve em contextos diferenciados”.

O outro projeto de lei aprovado pelo colegiado, foi o de número 23/2023, do vereador Samuel Salazar (MDB), que institui o Dia do Pescador no calendário oficial do município do Recife. Segundo a medida, a data deve ser comemorada, anualmente, no dia 29 de junho.

O objetivo da proposição é "incentivar a preservação das espécies marinhas, respeitando os seus períodos de reprodução; e conscientizar os diversos segmentos da sociedade acerca da importância do pescador como fonte crescente para a economia do Município no setor da pesca".

Aditamentos – A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, ainda, o aditamento ao parecer que analisa as emendas de nºs 4,5,6 e 7, de autoria de Ivan Moraes, ao projeto de lei do Executivo número 12/2023, que institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.

Da mesma forma, foi aprovado o aditamento ao parecer que reanalisa o anexo do memorial descritivo do projeto de lei do Executivo número 14/2023. A matéria desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASP para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 20.04.2023