Reunião pública debate combate à violência nas escolas e cria grupo de trabalho

Estiveram acompanhando a reunião os vereadores Ivan Moraes (PSOL); Chico Kiko (PP); Ana Lúcia (Republicanos); Natália de Menudo (PSB); Tadeu Calheiros (Podemos); Doduel Varela (PP); Hélio Guabiraba (PSB); Joselito Ferreira (PSB); Liana Cirne (PT); representantes de Secretarias municipais e demais órgãos responsáveis. Ao iniciar os trabalhos, foi feito um minuto de silêncio em respeito às vítimas de um incêndio ocorrido nesta sexta-feira (14) no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, que deixou quatro pessoas mortas e treze feridas.

O vereador Marco Aurélio Filho ressaltou que o encontro surgiu da necessidade de ampliar o debate sobre a questão da violência nas escolas e a ideia foi desenvolver um trabalho formado por vários mandatos. “Porque nós, legitimamente, temos a prerrogativa de promover audiências públicas e encontros, mas a gente entendeu que era importante que as Comissões Permanentes que existem nesta Casa fizessem essa ação. Então, a Comissão de Direitos Humanos, juntamente com a de Educação, Segurança e a de Saúde estão envolvidas no grupo de trabalho. Essas Comissões já atuam nesse debate no nosso dia a dia aqui na Casa, e nós estamos instalando, hoje, esse grupo que vai tratar sobre essa temática”.

O secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, disse que um dos fatores mais preocupantes é a forma como a  internet pode ser utilizada - um instrumento fundamental para a informação e tantos benefícios, mas que pode ser um rápido propagador de notícias falsas e outros problemas. “Existem, às vezes, episódios relacionados aos relacionamentos internos; questões que acontecem fora dos muros da escola e que acabam extrapolando dentro da escola. O bullying, o racismo e as diferentes questões sobre diversidade que podem gerar alguns conflitos, também dentro da escola, além da questão do ódio devem se levados em consideração. A internet eu acho que é a maior preocupação que existe e isso não é um fenômeno exclusivo do Recife, nem de Pernambuco nem do Brasil. É mundial”.

Ele apontou que os atos de violência que estão sendo vivenciados envolvem três contextos em linhas gerais. “O primeiro diz respeito à própria atividade da escola. Por ser um espaço de pessoas, está sujeito a eventuais conflitos, o que vem chamando a atenção ao longo dos últimos anos. Em segundo lugar, a vulnerabilidade social e as questões familiares, que estão fora do muro da escola e interferem dentro e, em terceiro, o bullying e o racismo, por exemplo”, afirmou.

Fred Amâncio disse que a saúde mental dos estudantes é um outro ponto que tem preocupado a gestão. “A Secretaria de Educação lançou, antes dos acontecimentos, o projeto Escola que Protege, que tem um olhar especial para essas questões da saúde mental dos estudantes. A gente já vem na contratação de psicólogos para ampliar o nosso auxílio, No atual  período de ameaças tiveram que ser intensificadas algumas ações. Também há um projeto na rede municipal que é o Patrulha nas Escolas, feito em parceria com a Guarda Municipal, que já faz rondas nas escolas onde o contorno tem histórico de violência”, disse o secretário.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), exaltou que a formação do Grupo de Trabalho na Casa para discutir a temática não envolve apenas educação, envolve vários outros atores, secretarias, técnicos e profissionais. “A gente precisa dar as mãos para enfrentarmos juntos e juntas essa pauta. Sabemos que, por muitos anos, a escola protagonizou todas as responsabilidades. É comum a gente ouvir ‘na escola resolve’, e nos sentimos muito sozinhos, órfãos das problemáticas e das coisas que acontecem no chão da escola”, disse.

Segundo a parlamentar, 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos, o dobro da média apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que a agressividade é normalizada nas instituições de ensino. “Nós vivenciamos diariamente relatos de agressividade. Na escuta e na fala dos professores percebemos que tem trazido muito prejuízo à saúde mental e ao exercício da profissão. Muitos deles desistem de estar no ambiente escolar porque se sentem ameaçados e a gente sabe que nem sempre consegue cuidar de quem cuida. A gente sempre se preocupa com a outra parte. É importante que se tenha esse olhar para esse profissional da educação que está cuidando, mas que precisa de muito cuidado”, observou.

Para a presidente da Comissão de Saúde,  vereadora Natália de Menudo (PSB), é importante a construção do Grupo de Trabalho neste momento para discutir o tema de forma ampla, direta e com eficiência. “Não podemos mais permitir esse sentimento de insegurança nas instituições de ensino no Brasil, sobretudo na nossa cidade. Esse grupo precisa estar atento, fazer visitas nas escolas, que são espaços educativos, informativos que precisam seguir a sua missão de transformar a vida das pessoas. Eu aproveito para sugerir a criação de um protocolo municipal de segurança nas escolas, a ser seguido pelas unidades educacionais, pais e conselheiros tutelares. Uma série de medidas preventivas que podem fazer com que esse tipo de episódio seja evitado”, indicou.

A subcomandante da Guarda Municipal Dione Pereira informou que atualmente o órgão está com 11 equipes atuando nas unidades escolares e creches municipais. “A Guarda Municipal tem sido parceira. Na nossa instituição já existem rondas, onde já atendemos várias comunidades escolares".  Ela citou alguns estabelecimentos de ensino "onde já existem guardas específicos e fixos nos três turnos, para darmos a cultura de paz a todos os alunos”.

Já o vereador Doduel Varela (PP) fez a defesa do armamento da Guarda Municipal, sobretudo nos arredores das escolas. “Não se faz segurança com a Guarda desarmada. É um assunto que a gente vem debatendo há vários anos. A Guarda Municipal tem que se proteger e proteger o cidadão. Uma coisa é trabalhar armado dentro das escolas, e outra coisa é trabalhar armado no entorno, para proteger o cidadão. Sei que apenas armar a Guarda não vai solucionar o problema, precisamos de educação e saúde.”.

A gerente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Silma Queiroz, explicou que a pasta trabalha na perspectiva de prevenção desde a primeira infância, até os anos finais dos estudantes falando sobre respeito à diversidade, e ampliando o diálogo entre os alunos. “Fazemos oficinas de formação. Quando falamos que a escola é um espaço de socialização entre pessoas, é porque devemos trabalhar a família, porque a criança vem do seu contexto familiar". Ela alertou para questões relacionadas à violência doméstica que afetam diretamente a vida escolar.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) pontuou que a Casa já tem iniciativas no sentido da prevenção da violência, como um projeto de sua autoria que trata da Semana de Não Violência Ativa nas Escolas, que tramita no legislativo. “Mas é importante trazer um pouco a responsabilização da própria Prefeitura do Recife. A gente compreende que essa medida não se resolve com um ente só e há medidas que precisam ser feitas a curto, médio e longo prazo. A Prefeitura já está fazendo várias ações, mas é importante trazer que ela não cumpre a lei 13925/19, que determina a inclusão obrigatória de psicólogas e assistentes sociais nas escolas. Fizemos uma audiência no ano passado e a gestão não tinha nem um cronograma de contratação desses profissionais”.

A gerente geral de Articulação e Monitoramento da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, Rosemeire Melo, ressaltou que a saúde tem um papel fundamental frente aos desafios. “Queria destacar principalmente o programa de Saúde na Escola que é um programa que já existe e que, nesse momento, tem muito a colaborar nas ações frente à prevenção e identificação diárias em escolas mais vulneráveis nessa temática. E destacar, sem dúvida, a importância da rede de saúde mental do município. E aqui já foi citada, em vários momentos, a necessidade de atenção à saúde mental de todos os participantes da comunidade escolar, seja dos alunos, da família, professores e colaboradores das escolas. Então é colocar a rede de saúde mental à disposição nessa frente de trabalho”.

O vice-presidente da Casa de José Mariano, vereador Hélio Guabiraba, falou da importância da Câmara em elaborar um grupo de trabalho beneficiando a população recifense. “Esta Casa está sempre atenta para ajudar no que for possível. A gente sabe que é um trabalho importantíssimo nas áreas de educação, saúde e de segurança para o nosso povo. Estou muito feliz de estar participando desse trabalho e dizer a todos os vereadores e vereadoras que esse papel a gente tem certeza de que essa Casa já vem fazendo, há muito tempo, no sentido de buscar a prevenção em todos os sentidos”.

O Coronel José Lopes, ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, abordou o programa da chamada Polícia Amiga do Cidadão. “É justamente sair daquele foco da polícia repressiva. É uma polícia mais junto da sociedade. Então é executar um trabalho de prevenção à violência na escola, e no seu entorno, onde nós reunimos alunos, professores a comunidade escolar num esforço participativo”.

O vereador Tadeu Calheiros disse da satisfação de poder contar com Marco Aurélio Filho na presidência dos trabalhos e se prontificou a ajudar. “Já estivemos juntos em outras Comissões como no Carnaval e na pandemia, e agora ela é completamente voltada para o enfrentamento da violência nas escolas. Aquela situação foi muito feliz e ajudou bastante a cidade com os seus trabalhos. Eu já declaro o meu interesse em participar formalmente desse grupo de trabalho. Não adianta a gente falar só em segurança e policiamento. A gente tem que ter um olhar mais amplo como a questão da saúde mental”

O vereador Joselito Ferreira observou que há violências que ocorrem depois do horário das aulas e concordou com a presença de psicólogos nas unidades educacionais. “As brigas ocorrem mais fora da escola porque sempre tem alguém incentivando. Eu moro perto de duas escolas municipais e uma estadual, e quando era presidente da Associação de Moradores precisei apartar brigas de alunos. Acho fundamental a presença de psicólogos nas escolas. Acho que essa frente de luta é muito importante porque sem a prevenção fica difícil de resolver”.

A vereadora Liana Cirne enfatizou que existe uma ameaça internacional e que, por força das redes sociais, ela vem se globalizando. “Seria, em tese, a comemoração do Massacre de Columbine (um dos primeiros e mais sangrentos tiroteios em massa da história, ocorrido em 20 de abril de 1999, nos Estados Unidos) e também o aniversário de Hitler, dia 20 de abril. Então, a gente vê um discurso de ódio e de fascismo. E quando temos esse esforço conjunto, estamos buscando soluções que ainda não sabemos quais serão, mas que acreditamos que coletivamente vamos conseguir encontrar uma bússola que nos aponte um norte, nesse momento, em que estamos perdidos”.

Já o vereador Chico Kiko citou que vai apresentar, no plenário, um projeto de lei obrigando todas as unidades educacionais a instalarem detectores de metais. “A gente tem que prevenir antes que aconteça uma tragédia muito maior. Queria deixar registrado que na próxima segunda-feira (17), será lido no plenário um projeto de minha autoria que obriga as escolas, tanto privadas como públicas, a instalarem detector de metais e irei também solicitar que, na instalação desses equipamentos, seja feito um programa que quando o aluno chegar, passar no detector de metais, ou sair, os pais tenham acesso [à informação] por meio do telefone celular”.

A vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) destacou a importância de pensar em todos os profissionais envolvidos no ambiente escolar. “Tenho uma irmã que estuda no ensino público e na escola dela apareceram muitas crianças com facas". Ela lamentou os casos de violência. "A gente fica pensando, enquanto trabalha, que as nossas crianças estão num espaço seguro dentro das escolas. É preciso pensar nos profissionais, como estão os professores, merendeiras, todo o corpo escolar que recebe os alunos diariamente”.

Ao final da discussão, o vereador Marco Aurélio Filho apresentou um planejamento do colegiado com uma agenda de discussões.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 14.04.2023