Audiência discute cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no primeiro quadrimestre

Na ocasião, Fischer apresentou e explicou os dados referentes ao período na cidade, levando em consideração o cenário macroeconômico nacional, tendo em vista a discussão no Congresso Nacional sobre o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que geram impactos municipais. Por meio de uma apresentação de slides, a secretária apontou as mudanças na condução da política no cenário nacional a partir da macroeconomia, que gera impacto nos entes federativos e, consequentemente, no município. "Temos, no âmbito federal, o arcabouço fiscal, que está em discussão neste momento e que vai dar um impacto significativo nas taxas de juros, que movimenta todo o investimento nacional. Estados e municípios devem sentir esse efeito. Um segundo ponto é a reforma tributária, que também deve vir com grande impactos econômicos, embora não seja feita a curto prazo". 

Segundo Maíra Fischer, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil iniciou baixo neste ano, começou a subir e tem uma previsão de crescimento maior até o fim do ano. Além disso, ela frisou que a inflação que está em tendência de queda, o que representa cenários positivos. "O mercado também está se posicionando sobre as notícias que vão afetar o cenário nacional. O mercado de trabalho já está estagnado, com pequenas melhorias a cada mês e, no âmbito municipal, a realidade está um pouco melhor do que o nacional", disse. 

Assinatura da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - A assinatura do empréstimo de R$ 2 bilhões pelo BID ao Recife, realizada pelo prefeito João Campos (PSB), nos Estados Unidos, no dia 15 deste mês, foi destacada pela secretária Maíra Fischer durante a audiência. Ela reiterou que o valor é para custear obras de contenção de encostas e melhorias na infraestrutura em várias comunidades da cidade. "Devemos estar fazendo o desembolso das primeiras parcelas durante o mês de junho e teremos uma injeção em obras e investimento, além da melhoria na qualidade de vida da população e toda a importância que essas obras têm. Serão mais investimentos na cidade para ajudar a girar a economia, já que as obras tendem a contratar pessoas e empresas para realizarem os serviços", pontuou. 

Ainda sobre a temática, o vereador Samuel Salazar ressaltou que o assunto é bastante discutido na Câmara do Recife, tendo em vista a sua importância para a população. "Esse contrato já assinado foi muito importante para o Recife. A gente tem repercutido isso aqui na Câmara, não só pela minha parte enquanto presidente da Comissão de Finanças, mas todos os vereadores e até os da oposição sabem da importância da chegada desse recurso aqui para a cidade", informou. 

O índice de atividade econômica de Pernambuco também foi avaliado na audiência, assim como o volume agregado de atividade e serviço. Maíra Fischer explicou que os dados versam sobre o Estado, pois não são voltados às cidades, "mas o Recife é responsável por boa parte de Pernambuco e esse é um bom indicador para entendermos o que está acontecendo no nosso cenário".

Sobre a atividade econômica, conforme os dados do IBCbr-Bacen apresentado pela secretária, Pernambuco apresentou o crescimento de 1,96% no acumulado de 12 meses e vem apresentando um crescimento superior à trajetória nacional. Já sobre o volume agregado de atividade de serviço, como apresentou a secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, até março de 2023 Pernambuco mostrou um resultado superior ao Brasil na variação acumulada, com 9,1%, ante 7,4% do Brasil. "Já no setor de transportes, serviços auxiliares e correio, Pernambuco ficou na segunda posição, com um crescimento de 13,3% maior que o mesmo período ano passado", explicou. 

Resultados fiscais do Recife - De acordo com a secretária Maíra Fischer, a capital pernambucana teve um crescimento na Receita Total de 11,49%, ou seja, quase o dobro da inflação. "Tudo isso foi feito sem aumentar nenhum tributo nos anos de 2021, 2022 e 2023. A gente vem num esforço muito grande e temos conseguido alcançar resultados satisfatórios que superam as nossas metas fiscais desenhadas e superando o valor que tivemos em 202", disse. 

Ela pontuou que o cenário não está "tão positivo", mas que está sendo possível crescer a cada ano. "Estamos conseguindo manter esse crescimento. A nossa Receita Primária é de quase 15% de crescimento, empata com a nossa Despesa Total, de 14,79%. Estamos arrecadando mais e mantendo o nosso nível de gastos", detalhou. No entanto, a secretária disse que houve "uma queda em algumas receitas mais pontuais", o que é normal. 

Educação e Saúde - A Prefeitura do Recife superou os mínimos constitucionais de 15% de investimento em saúde e educação, com 16,75% e 15,97% respectivamente neste primeiro quadrimestre de 2023. "Todos os anos estamos cumprindo e executando a mais que o mínimo obrigatório. No ano passado, fizemos 26,58% da nossa Receita Corrente Líquida (RCL) na educação, e esse ano devemos manter ou superar os 25%. Já na saúde, o investimento também está acima da obrigatoriedade da RCL". 

A Dívida Consolidada Líquida do Recife neste primeiro quadrimestre está em 7,15%, o que, segundo a secretária, é considerado um endividamento baixo. "Apesar de serem números elevados, todas essas operações cabem dentro da nossa realidade dos indicadores, e principalmente cabe dentro da nossa realidade de pagamento. Dentro do limite que poderíamos ter, estamos abaixo atualmente", explicou. 

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Em 31.05.2023