Audiência pública discute estado atual das obras dos habitacionais Encanta Moça I e II

Dentre os principais temas discutidos, estavam a previsão de entrega dos habitacionais e o processo de construção da lista final de famílias aprovadas para ocupar os apartamentos. Segundo informações dos integrantes da audiência, a obra deve ser finalizada até o final do mês, restando apenas resolver questões cadastrais dos beneficiários junto à Caixa Econômica Federal e o cronograma da Prefeitura para a urbanização da bacia do rio Pina, que deve ser iniciada ao mesmo tempo da transferência das famílias que residem em palafitas no local para os conjuntos habitacionais. Ao total, o Encanta Moça I e o Encanta Moça II vão ofertar 600 moradias.

“Esta Casa tem se esforçado ao máximo para trazer a público todas as informações acerca das obras”, afirmou Muniz ao dar início à audiência. Ele lembrou que, também por sua iniciativa, foram realizados outros eventos anteriormente para cobrar do poder público respostas sobre a entrega das obras. “Hoje, nos reunimos aqui para tirarmos as dúvidas principais que chegam ao nosso gabinete”.

Em uma das audiências mencionadas pelo vereador, havia sido abordado um empecilho para a continuidade das obras, envolvendo a necessidade de obras de esgotamento e de estrutura elétrica. A questão foi resgatada na audiência desta terça-feira. “Em outubro de 2021, fizemos esclarecimentos quanto às instalações elétricas e hidráulicas dos habitacionais, bem como de esgotamento sanitário das duas edificações. Descobrimos um impasse entre a comunicação da Compesa e a Prefeitura, mas que, em audiências posteriores, foi resolvida”.

De acordo com o representante da Exata Engenharia, Vinicius Vicquelin, com a resolução do impasse sobre a obra de esgotamento sanitário, os habitacionais devem ficar prontos até o fim deste mês. “Estamos com praticamente 100% da obra executada, já atestada com a Caixa Econômica. A parte [de obra] civil interna está pronta. Resolvemos lá atrás o problema com a Celpe. Hoje, a única questão que está pendente é a da Compesa, na parte de esgotamento. É uma obra elevatória de esgoto, que está sendo finalizada pela Compesa, provavelmente, até o dia 30 deste mês. Com essa finalização, aí sim vai ser possível fazer a destinação correta dos esgotos e a obra ser, realmente, entregue”.

De acordo com a diretora de Integração Urbanística da URB, Tercília Vila Nova, a Prefeitura planeja aliar a remoção das palafitas da bacia do rio Pina, o início das obras de urbanização no local e a entrega das unidades habitacionais, para evitar que a região volte a ser ocupada irregularmente. No entanto, ainda segundo Vila Nova, o projeto da urbanização precisará ser refeito após demandas da população local pela instalação de novos itens, como um armazém de venda de peixe, dois píeres e uma rampa de acesso para marisqueiras. Com isso, um novo projeto precisará ser licitado – para que, em seguida, a Prefeitura promova a licitação da obra de urbanização e a operação seja finalizada.

A diretora afirmou na audiência que três grupos serão beneficiados prioritariamente pelos apartamentos dos conjuntos habitacionais Encanta Moça I e II: moradores das palafitas da bacia do rio Pina, famílias residentes em áreas não edificantes próximas às palafitas, e beneficiários do auxílio-moradia remanescentes do processo de remoções que integraram a obra da Via Mangue.

“Em toda reunião, a gente não muda de opinião e sempre diz a mesma coisa: todas as pessoas que estão nas palafitas, sem exceção. Se a gente fosse levar só [as pessoas que habitam] as palafitas, sobraria apartamento. Aí para acrescentar, a gente tem 165 pessoas do auxílio-moradia, que são remanescentes da [operação de remoções da] Via Mangue”, disse. “Quando a gente vai para essa soma, ainda sobra apartamento para atender algumas pessoas que estão ali na área não edificante, principalmente as que estão coladas nas palafitas”.

Tercília Vila Nova acrescentou que, dessas 165 pessoas remanescentes das remoções da Via Mangue, apenas 139 se habilitaram junto à Caixa Econômica Federal. Ela disse contabilizar 391 famílias cadastradas provenientes das palafitas do Pina e 191 da área não edificante. 

A diretora ainda frisou, na audiência, os esforços empreendidos pela URB para buscar ativamente os possíveis beneficiários para que apresentassem os documentos corretos para a habilitação. No evento, também foram mencionadas pendências existentes para o enquadramento das famílias na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), como a autorização do Congresso Nacional para a ampliação do limite de renda bruta mensal familiar para R$ 2.640.

Em nota lida pelo vereador Paulo Muniz, a Caixa Econômica Federal informou sobre o estado atual de análise dos cadastros. “Até o momento, foram apresentados 606 dossiês, sendo 398 aprovados, 120 irregulares, 34 reprovados e 54 em análise. O cálculo da parcela a ser paga pelas famílias depende da renda familiar declarada e apurada mediante a análise dos dossiês que estão em processo de encaminhamento”, afirmou a instituição no documento.

O secretário-executivo de Habitação do Recife, Felipe Cury, também esteve presente na audiência. Na ocasião, ele explicou que, como os habitacionais Encanta Moça I e II integram o MCMV, isso significa que as famílias devem realizar o pagamento de parte do financiamento da obra. No entanto, a Prefeitura estaria buscando mecanismos para garantir a isenção dos beneficiários.

Segundo Cury, uma das possibilidades depende da aprovação, pelo Congresso, de uma medida provisória do Governo Federal que prevê o não pagamento por inscritos na faixa 1 do MCMV que também sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do programa Bolsa Família. Outra modalidade de acesso à isenção tentada pela Secretaria é a possibilidade de exceção para famílias deslocadas involuntariamente por obras de urbanização, como a prevista na bacia do rio Pina. “A gente está em contato com o Ministério das Cidades para tentar, ao máximo possível, fazer a isenção do pagamento das famílias”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 16.05.2023