Audiência pública trata da situação dos rios do Recife

Ao iniciar a audiência pública, Liana Cirne exibiu um vídeo sobre as comunidades mais afetadas pelas chuvas como Coqueiral, Campina do Barreto, entre outras. Na comunidade de Sapo Nu (localizada às margens da BR-232, no Curado, Zona Oeste do Recife), a vereadora citou que pediu investigações no Ministério Público de Pernambuco sobre denúncias realizadas pelos moradores de que empresas estariam se aproveitando da época das chuvas para depositar material danoso no rio Tejipió.

“Todos os moradores do Sapo Nu denunciam que as empresas que ficam no entorno aproveitam a época de chuvas para liberar as comportas de resíduos químicos. Quando nós estivemos lá, no ano passado, os moradores estavam todos cortados em razão da água ser muito ácida. O Rio Tejipió tem um metro de largura e qualquer chuva alaga. A gente ouviu relatos de moradores que disseram ter subido na cama, ou no sofá, aguardando o resgate porque a correnteza dos rios é muito forte e eles não conseguiam sequer abrir a porta e sair”.

Liana Cirne detalhou as responsabilidades de cada esfera do governo em relação aos rios e sugeriu um programa de educação ambiental exequível. “Há rios que são rios federais, quando eles ultrapassam a fronteira de um dos estados. Mas, no caso dos rios do Recife, são mais de 100 que cortam a cidade, e eles são todos rios estaduais. Nós não temos rios que sejam federais. Isso é interessante porque limita a questão legislativa, mas não desobriga a União de fazer repasse de recursos. E política tem que ter orçamento. Precisamos de um programa de educação ambiental urgente e uma devida coleta dos resíduos”.

Jaime Cabral, professor de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), citou os principais problemas dos rios na capital pernambucana e fez sugestões.  “A questão do esgoto é um problema sério. Está em andamento uma parceria púbico-privada (PPP), mas tem que agilizar. A poluição por lixo e a impermeabilização dos terrenos também são outros fatores. A empresa, ou a pessoa, não se dá conta que que cimentar o seu lote prejudica porque a água não infiltrará e vai piorar o alagamento. Há também o problema dos rios que estão estrangulados, como o Tejipió. Para evitar tragédias, é preciso um trabalho de longo e médio prazos relocando famílias de áreas de risco, construir uma política habitacional eficaz, aplicar na melhoria na drenagem urbana, recuperar cursos d’água e cuidar das calhas fluviais”.

Géssica Dias, representante do Fórum Popular do Rio Tejipió, disse que o órgão tem se concentrado na Operação de Inverno 2023. “O Fórum está pautando a gestão pública sobre a questão do inverno 2023. Precisamos ter ciência das ações de emergência que estão sendo pensadas nas comunidades e o que de concreto tem sido feito. É necessário um plano de contingência participativo e articulado com as organizações e haver um processo de conciliação. Não sabemos onde está a campanha emergencial de educação socioambiental, além do cronograma de ações para o inverno 2023, para a gente poder fazer um monitoramento popular”.

Kássio Kramer, gerente de Monitoramento de Recursos Hídricos da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), teceu explicações sobre o monitoramento do rio Tejipó e de como os equipamentos funcionam. “No vídeo, inclusive, apareceu o caso do rio Tejipió. A água subiu mais de um metro em questão de minutos, e isso é o que inviabiliza tecnicamente a APAC de colocar o equipamento para fazer o monitoramento do rio. A gente não tem esse tempo hábil. A APAC não tem como realizar a sua atividade de anteceder o evento para que os outros órgãos consigam trabalhar, como a Defesa Civil. Por isso que a Agência não realiza monitoramento de rios urbanos devido ao tempo insuficiente. Temos equipamentos abraçando a cidade do Recife porque caso exista a tendência de ocorrer uma inundação do rio Capibaribe, por exemplo, os equipamentos que estão instalados em Limoeiro, Carpina e Paudalho vão conseguir verificar e emitir os comunicados”.

Marcelo Asfora, secretário executivo de Infraestrutura Hídrica de Pernambuco, sugeriu refletir sobre a integração das políticas públicas. “Não adianta dragar um rio, ir atrás do recurso federal, se não houver coleta do lixo. Isso é muito importante. Sem conciliar as ações do município e estado, nem o município vai alcançar os resultados que deseja, nem o Estado vai conseguir resolver os problemas da população.  Ações do estado estão sendo desenvolvidas junto a municípios da região metropolitana como a setorização de risco em relação aos deslizamentos. É possível classificar a questão do solo e a vulnerabilidade de um determinado terreno que sofreu deslizamento. Precisamos também articular as políticas no que se referem à retirada das famílias. A Secretaria está à disposição para integrar as políticas que são de atribuição do estado junto com as políticas municipais. Acho que essa soma vai trazer resultados”.  

Belize Câmara, promotora do Ministério Público de Pernambuco, e coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Chuvas, respondeu sobre as denúncias no rio Tejipió e explicou que os municípios precisam se cadastrar na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. “Sobre o rio Tejipió, repassamos a denúncia para os promotores do Meio Ambiente e foi determinada a realização vistorias em duas empresas, supostamente as poluidoras. Vamos aguardar porque nem sempre uma investigação dessa se conclui rapidamente porque são exigidas perícias e vistorias. Como atuamos no GACE que atende 14 municípios, estamos procurando questões sobre recorte emergencial. Nem todos os municípios pernambucanos estão inscritos no cadastro nacional da Secretaria Nacional e Proteção de Defesa Civil. E isso possui consequências nas políticas públicas como os repasses de recursos públicos”.

Cintia Rafaela, diretora executiva de Obras da Emlurb, citou que a Prefeitura tem feito esforços diários no sentido da manutenção de cursos d’água e de serviços de limpeza. Ela pediu a conscientização da população sobre não jogar lixo nos canais. “Diariamente, existe uma limpeza no sistema de micro drenagem da cidade que, desde o ano 2021 da atual gestão até a presente data, foram removidos 83.746 toneladas de resíduos com investimento de R$ 64 milhões de reais. A Prefeitura tem um programa chamado Ação Inverno que trabalha nos canais da cidade e atualmente estamos fazendo a limpeza em 12 canais. 203 mil toneladas de resíduos nas calhas desses canais foram retirados e eu faço um apelo para todas as pessoas que residem em periferias, e nas áreas que margeiam esses cursos d’água, na questão da conscientização. Não adianta a gente ter uma drenagem que funcione e ter lixo dentro porque diminui a capacidade de drenagem.

Oscar Barreto, secretário de Meio Ambiente do Recife, reforçou a importância de políticas públicas integradas (União e estado) e citou a importância da aprovação do convênio no valor de R$ 2 bilhões de reais entre a Prefeitura do Recife e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos estruturadores na cidade nos próximos seis anos. “É importante unir os planos de contingência e estruturadores do estado e município. E com o novo empréstimo, a Prefeitura vai investir pesado em moradia popular para além do recurso da Minha Casa, Minha Vida que está sendo construído com a Secretaria da Habitação da Prefeitura do Recife.  Vamos também realizar a Semana do Meio Ambiente num debate para a educação ambiental. A sociedade tem que entender que todos nós fazemos parte dessa natureza e do ambiente da cidade. A Prefeitura vai ter uma ação muito forte na política de resíduos sólidos. Portanto, em breve, debateremos um outro modelo de recolhimento e armazenamento de resíduos”.

Encaminhamentos- Ao final do debate, a vereadora Liana Cirne citou encaminhamentos: solicitação de mapeamento e divulgação prévia de rotas de fuga e abrigo; protocolo de alertas hidrológicos; criação de orientações aos cidadãos e cidadãs que moram nas áreas de risco 3 e 4; solicitar conclusão do Recife no cadastro nacional da Secretaria Nacional e Proteção de Defesa Civil; propor Grupo de Trabalho para tratar das definições de responsabilidades (do estado e município) em relação à limpeza e dragagem dos rios e, por último,  sugerir política permanente de educação sócio e hidro ambiental.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 18.05.2023