Câmara do Recife rejeita projeto de lei que proíbe linguagem neutra

Nesta segunda-feira (29), o plenário da Câmara Municipal do Recife rejeitou em segunda votação o projeto de lei (PLO) número 206/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, a chamada linguagem neutra. A medida exigia votação de maioria simples e obteve 20 votos não, 13 votos sim e uma abstenção. Com o resultado a proposição foi arquivada.

A matéria provocou intenso debate entre os vereadores no plenário da Casa. Na última terça-feira (23), foi aprovada em primeira votação, obtendo 15 votos sim, 13 votos não e três abstenções. O projeto de lei número 206/2020 veta o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas, bem como em editais de concursos da administração municipal e os demais estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura.

Comumente é chamada de linguagem neutra, o uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”. .

A proposição foi apresentada pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020 e foi incluída na pauta de votação do plenário sem o parecer das Comissões da Casa. Esta é uma prerrogativa do autor do texto após passados 60 dias sem a análise dos colegiados - conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife.

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Em 29.05.2023