Câmara promove reunião pública para discutir aplicação da Lei Paulo Gustavo no Recife

Ao dar início ao evento, Moraes mencionou os processos de escuta que têm sido feitos no município com fazedores de cultura e disse que a reunião serviria para reforçar a participação na destinação dos recursos da LPG. “O nosso grande objetivo hoje é conhecer não apenas o plano de trabalho, que já foi enviado pela Prefeitura ao Ministério, mas também saber o cronograma dos editais e dar às pessoas que fazem cultura na nossa cidade a oportunidade de, mais uma vez, poder fazer sugestões antes que esses editais saiam”.

O parlamentar fez críticas à gestão da cultura promovida pelo governo federal dos anos de 2019 a 2022, salientou a importância do Sistema Nacional de Cultura e frisou a necessidade de fazer uma distribuição estratégica do montante previsto pela LPG para o Recife. “Depois de sair de quatro anos de terra arrasada, a gente tem a possibilidade de fazer as políticas culturais ganharem impulso, inclusive fortalecendo e aplicando o Sistema Nacional de Cultura. Além da Lei Aldir Blanc 2, a Lei Paulo Gustavo vai trazer um recurso para todos os municípios do país em um montante que nunca se viu. O Recife vai receber mais de R$ 13 milhões só pela Lei Paulo Gustavo. É fundamental que esse recurso, que nunca veio nesse montante para a nossa cidade, possa chegar nos lugares e nas pessoas que mais precisam dele e que mais podem fazer com que nossa cultura permaneça se impulsionando em toda a nossa diversidade”.

A representante do Comitê Paulo Gustavo Pernambuco, Carol Vergolino, explicou que esses grupos surgiram para pressionar a boa aplicação dos recursos da lei. “Os comitês da Lei Paulo Gustavo surgiram na época em que foi dada a entrada da Lei Paulo Gustavo no Congresso. A gente surgiu no intuito de movimentar a sociedade civil em núcleos de todos os Estados. O objetivo do comitê é provocar. Provocar a sociedade civil a entender que tem direito a esse recurso, provocar as Casas Legislativas, que é o que a gente está fazendo aqui também, e provocar o Executivo, para que possa implementar questões prioritárias que estão na lei”.

A LPG no Recife – De acordo com Vergolino, o Recife, como os demais municípios, poderão distirbuir os recursos repassados em quatro eixos. Na capital pernambucana, os R$ 13,31 milhões previstos serão destinados ao apoio a produções audiovisuais (R$ 7,05 milhões), ao apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema (R$ 1,61 milhões), ao apoio a cineclubes, festivais e mostras e à capacitação, formação e qualificação no audiovisual (R$ 809,41 mil), e ao apoio a outras linguagens artísticas (R$ 3,83 milhões).

A diretora de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Laís Valente, disse que este é um momento de retomada da cultura nacional e que é importante que estados, União e municípios estejam alinhados. Ela acrescentou que, após a aprovação do Plano de Ação, como já foi feito no Recife, é necessário que o Executivo faça uma readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se o valor que o município vai receber ainda não estiver previsto na LOA, segundo Laís Valente, cabe ao Executivo fazer uma abertura de crédito especial na lei que está em vigência. “Se esse for o caso do Recife, a Câmara precisará aprovar uma lei nesse sentido, para garantir uma suplementação orçamentária”, disse. A técnica do Ministério da Cultura acrescentou que foi importante já ter feito as escutas dos fazedores de cultura, pois assim são identificadas as necessidades da cadeia cultural.

Conselheiro municipal de Políticas Culturais do Recife e conselheiro nacional suplente de Cultura, o artesão Nivaldo Jorge fez um histórico da construção do sistema nacional de cultura e classificou o momento atual como propício ao seu fortalecimento. “O Sistema Nacional de Cultura é mais importante até do que a LPG. A gente está falando do dinheiro, mas o Sistema coloca que são elementos do Sistema Nacional de Cultura o conselho, o plano e o fundo. Nessa retomada do Ministério, ele tem essa preocupação. Nesse momento ímpar, que tem esses R$ 3,8 bilhões, não poderia o Ministério fechar os olhos para o Sistema Nacional de Cultura e sua implantação. Todos os entes federativos vão falar a mesma língua da cultura”.

O Recife está entre os cerca de 3 mil municípios brasileiros que já fizeram adesão ao Sistema de Cultura, mas o valor que vai receber ainda não está previsto na LOA. Quem falou pela Prefeitura do Recife foi o representante da Secretaria de Cultura Municipal, Mário Jarbas. Ele explicou que as escutas setorizadas e online já foram realizadas e, nessas ocasiões, a Prefeitura recebeu 400 contribuições. “Estamos trabalhando em fases. A participação foi expressiva. Submetemos o plano ontem”, disse. A nova fase de trabalho, no Plano Cultural, será a elaboração de editais, disse ele. Mario Jarbas afirmou que o Plano de Cultura do Recife foi estruturado em dois eixos, sendo que o principal será a distribuição de recursos para o audiovisual (70% dos recursos) e o eixo para as demais linguagens (30%). “Haverá dois editais e os pareceristas serão remunerados”, garantiu.

Os 70% do audiovisual, segundo ele, serão utilizados na produção propriamente dita de filmes e vídeos, assim como para a exibição de filmes em espaços públicos e comunidades. Os recursos servirão para a retomada da exibição de filmes no Teatro do Parque, no Teatro Apolo, assim como na criação de uma itinerância para apresentação de filmes nos bairros da capital. Mário Jarbas afirmou, ainda, que o Plano de Cultura pretende priorizar os projetos das diversas Regiões Político Administrativas (RPAs), assim como utilizar as unidades do Compaz, no processo. Ele acrescentou que haverá uma pontuação de cotas para uso dos recursos, o que facilitará o acesso às periferias; e que a intenção é reduzir ao máximo a prestação de contas, diminuindo os processos burocráticos. Após a sua apresentação, Mário Jarbas voltou a falar no microfone, para responder a perguntas dos participantes da reunião pública.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também participou da reunião pública. Ela disse que era “necessário abrir o debate em todos os lugares sobre a legislação, pois foi uma luta grande do movimento de cultura”. Para a vereadora, a Lei Paulo Gustavo “é o sinal da descentralização” de recursos de cultura. “Quando saiu a primeira Lei Aldir Blanc, já tínhamos identificado que não havia mais como utilizar uma lei de incentivo à cultura que não seja com a descentralização. Agora, é importante trabalharmos também a representatividade de cotas”.

No final da reunião, o vereador Ivan Moraes garantiu que, por meio do seu mandato, pretende ir às comunidades ou às entidades que trabalhem com cultura para orientar grupos sobre uso da Lei Paulo Gustavo. “Qualquer grupo que se juntar par fazer um projeto, em qualquer território do Recife, pode entrar em contato conosco, que iremos nos territórios, para darmos uma oficina”.

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Em 26.05.2023