Comissão de Desenvolvimento Econômico distribui cinco projetos para análise de relatores

A reunião começou com o vereador Luiz Eustáquio lendo a ata da instalação da comissão, que ocorreu no dia 16 de fevereiro. Participaram, além do presidente, os vereadores Chico Kiko (PP) e Ebinho Florêncio (Podemos). Um dos projetos de lei distribuídos, que está tramitando em regime de urgência, foi o PLE número 16/2023, que institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado de São José durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para requalificação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.

Os três de lei Ordinária, também distribuídos, foram: PLO 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento dos Escritórios Compartilhados, Virtuais, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município do Recife; o PLO 317/2022, da vereadora Michele Collins (PP), que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. E o PLO 256/2022, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que institui as bases para elaboração da “Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras” no município do Recife.

Já o projeto de resolução (PRES) foi o de número 17/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a “Frente Parlamentar pela Geração de Trabalho, Emprego e Renda”. Essa frente visa a propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a Geração de Trabalho, Emprego e Renda. Uma audiência pública será marcada para debater esse tema, que diz interesse ao comércio do centro do Recife. O vereador Luiz Eustáquio pediu o empenho para que os projetos fossem analisados com rapidez para que não fiquem pendências no seio da comissão.

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Em 02.05.2023.