Comissão de Educação aprova 12 projetos de lei e quatro decretos legislativos

Projetos de lei que têm como objetivo promover a conscientização de estudantes da rede municipal de educação e a discussão em torno de assuntos que compõem a chamada educação cidadã foram analisados e votados pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes em reunião realizada na tarde desta terça-feira (9). No total, o colegiado aprovou 16 projetos, sendo 12 de lei Ordinária (PLO), quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL). Também foram distribuídos 18 para análise e emissão de pareceres. A reunião, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), teve a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Um dos projetos de lei que tratam da conscientização dos estudantes, e que foi aprovado, é o PLO 31/2023, da vereadora Andreza Romero (Podemos), que institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife”. Ela será voltada para ações e práticas educativas que foquem na proteção da fauna, de modo a preservar as espécies e a combater a crueldade contra os animais. A Semana referida no caput será realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.

O outro que também aborda a conscientização é o PLO 38/2023, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o “Selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no âmbito do município do Recife. O selo de que trata esta Lei será conferido às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Outros projetos aprovados, foram: o PLO 322/2022, de autoria de Samuel Salazar, que denomina “Praça do Rosarinho Dr. José Cavalcanti Neves” a praça situada na Avenida Santos Dumont, Bairro Rosarinho, município do Recife; o PLO 251/2022, também de Samuel Salazar que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”; PLO 03/2023, de Alcides Cardoso, que denomina “Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” a próxima escola municipal a ser construída no município do Recife; e PLO 430/2021, de Michele Collins, que cria, no âmbito do município do Recife, o “Programa Municipal de Residência Escolar” e dá outras providências.

Também foram aprovados o PLO 160/2019, de Ivan Moraes (PSOL) que assegura, nos locais que especifica, o direito ao uso de indumentária, objetos e pinturas corporais e ao modo de se portar típicos e tradicionais de um povo ou comunidade; o PLO 19/2023, de Rinaldo Júnior (PSB), que institui, no “Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife”, a Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote; e PLO 23/2023, de Samuel Salazar (MDB), que institui o “Dia do Pescador” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 06/2023, de Michele Collins (PP), que dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo; e PLO 237/2022, do ex-vereador Júnior Tércio, altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.

Os projetos de Decreto Legislativo (PDL, aprovados, foram os seguintes: PDL 14/2023, de Samuel Salazar (MDB), que concede o Título de Cidadão para o Sr. Flávio José de Amorim; PDL 04/2023, de Samuel Salazar (MDB), que concede o Título de Cidadão do Recife a Vicente Jorge Espindola Rodrigues; PDL 05/2023, de Eriberto Rafael (PP), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao desembargador Itamar Pereira, da Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e PDL 08/2023, de Eriberto Rafael (PP), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 09.05.2023.