Comissão de Educação vota a favor do Novo ProUni Recife

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quinta-feira (25), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir e votar pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Na ocasião, o grupo se posicionou favoravelmente ao projeto de lei do Executivo nº 20/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal Educação para Todos (Novo ProUni e ProTec Recife).

Na matéria, o Poder Executivo propõe uma reestruturação da programa, criado em 2015. Dentre as principais mudanças, está a formatação de um novo modelo de financiamento de contratação de vagas, que deve deixar de ocorrer por meio de incentivo fiscal para se dar via subsídio financeiro. Dessa forma, universidades consideradas beneficentes poderão integrar a carteira de vagas do programa, potencialmente aumentando a oferta aos beneficiários.

Outra modificação relevante é a inclusão de cursos técnicos e em formato de Ensino à Distância (EAD) nas modalidades de ingresso disponíveis para os estudantes.

De acordo com o texto de justificativa assinado pelo prefeito João Campos (PSB) que acompanha a proposta, o novo formato do ProUni Recife vai priorizar beneficiários com cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, utilizado para identificar famílias de baixa renda.

Relatora do projeto, a vereadora Ana Lúcia afirmou que o novo formato do programa faz ajustes para evitar as altas taxas de evasão escolar. “A evasão era muito grande, o nível de desistência era muito alto. O programa existe, o estudante quer, mas, por algumas situações, ele não ia até o fim: questão socioeconômica, questões que envolvem o social”.

Também presente na reunião, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) salientou a relevância do sistema de cotas proposto pelo projeto, que reserva vagas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, e para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em contexto de violência doméstica e familiar. “Esse projeto estrutura a política do ProUni municipal. Estou muito feliz por termos vagas para pessoas com deficiência, para mulheres vítimas de violência. Acho que a gente cria, realmente, um projeto mais inclusivo”.

Além do projeto de lei do Executivo nº 20/2023, foram discutidos e votados os pareceres de outras 21 propostas em tramitação na Câmara Municipal – o colegiado se pronunciou pela aprovação de todas elas. Outras 15 matérias foram distribuídas aos relatores para a emissão de pareceres.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 25.05.2023.