Comissão de Legislação e Justiça aprova cinco proposições

Cinco proposições foram aprovadas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizada nesta quinta-feira (25), de forma remota. Ao todo, foram analisadas onze iniciativas, e entre os projetos que receberam parecer favorável do colegiado, o projeto de lei de autoria do prefeito João Campos (PSB), que desafeta ruas, no bairro do Pina, para a construção de uma escola. Além do presidente do grupo, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes no encontro a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).

Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o projeto de lei do Executivo de número 21/2023, pretende desafetar a Rua Caraçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional. De acordo com o prefeito João Campos (PSB) na justificativa, o objetivo da proposição é para que seja realizada a construção de uma unidade educacional para a população de baixa renda. "As áreas públicas a serem permutadas não possuem importância para o sistema viário do município, bem como não são mais utilizadas pela população", explica.

Outros três projetos de lei Ordinária (PLO), que são propostos pelos parlamentares, também foram aprovados com emendas supressivas pelo grupo, sendo eles: o PLO de número 55/2023, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Pré-Eclâmpsia” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO de número 60/2023, da vereadora Andreza Romero (Podemos), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”; e o PLO 65/2023, do vereador Osmar Ricardo (PT), que institui a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” e dá outras providências.

Além dos projetos de lei, uma homenagem também recebeu parecer favorável da Comissão, que foi o projeto de decreto legislativo de número 12/2023, do vereador Paulo Muniz (Solidariedade), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à Renata Berenguer de Queiroz Moreira.

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Em 25.05.2023.