Comissão de Saúde aprova seis e distribui cinco projetos de lei durante reunião

Um importante passo para a proibição de venda e distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife foi dado com a aprovação do projeto de lei (PLO) número 172/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A matéria recebeu parecer favorável e agora vai para análise e votação em plenário. A reunião do colegiado ocorreu de forma remota, na tarde desta quinta-feira (25), sendo presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos), com a participação do vereador Paulo Muniz (SD).

Além desse, outros cinco projetos de lei, totalizando seis, foram aprovados pelo colegiado. O PLO 172/2022, que proíbe a venda de açucarados e ultraprocessados nas escolas, relaciona os seguintes alimentos: biscoitos, doces, salgados e salgadinhos de pacote; sorvetes industrializados; balas e guloseimas em geral; cereais açucarados para o desjejum matinal e barras de cereal industrializadas; bolos e misturas para bolos industrializados; sopas, molhos industrializados e temperos instantâneos; refrescos, refrigerantes e bebidas do tipo néctar; iogurtes e bebidas lácteas, adoçados e aromatizados; embutidos, produtos congelados e prontos para aquecimento; além de outros produtos.

A proposição tem como objetivo proteger os estudantes e segue o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2006. Os outros cinco projetos de lei aprovados pela Comissão de Saúde foram as seguintes: o PLO 6/2020, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no município do Recife, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998, de 18 de junho de 2014; o PLO 432/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife; o PLO 140/2022, de Tadeu Calheiros (Podemos), que dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências.

O PLO 141/2022, do vereador Fred Ferreira (PSC), institui o Projeto “Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional” nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife; e o PLO 143/2022, de Tadeu Calheiros, dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências. A discussão desse projeto de lei, inclusive, ensejou a aprovação de realização de uma audiência pública, pela Comissão de Saúde, para debater a situação de assistência das pessoas que não têm condições de pagar o tratamento e que tenham TDH e transtorno do espectro autista.

A Comissão de Saúde tinha, em pauta, mais três projetos de lei para votação, mas eles foram retirados para reanálise. Foram os PLO 422 e 439, ambos de 2022; e o 116/2022. O colegiado distribuiu para análise e emissão de pareceres os PLOs 174/2022; 277/2022; 302/2022; 304/2022; 308/2022; 312/2022.

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Em 25.05.2023.