Comissões aprovam projeto de lei do Executivo

A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), contou com a presença dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Chico Kiko (PP) e Osmar Ricardo. Enquanto isso, a Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), registrou o comparecimento das vereadoras Andreza Romero (Podemos), Michele Collins (PP) e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB). 

O projeto de lei do Executivo aprovado pelas comissões foi o de número 22/2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências. Na justificativa, o prefeito explica que a proposta “reflete as negociações salariais realizadas com as representações de todas as categorias do funcionalismo público municipal, fazendo parte da política contínua de valorização do serviço público do Recife”. Ele destaca, ainda, que o projeto “não infringe os limites com despesa de pessoal” estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Homenagens - Além do projeto do Executivo, a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDL), ambos de autoria do vereador Samuel Salazar. Os projetos aprovados foram: o PDL de número 04/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Vicente Jorge Espíndola Rodrigues; e o PDL de número 14/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Flávio José de Amorim. 

Em 08.05.2023