Direitos Humanos e Cidadania aprova projetos de lei

Em encontro realizado na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife aprovou dois projetos de lei, sendo um de autoria do prefeito João Campos (PSB), e outro projeto de lei Ordinária, de autoria de vereadores. Além do presidente do colegiado, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), também estiveram presentes os vereadores Joselito Ferreira (PSB) e Ivan Moraes (PSOL).

Aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o projeto do Executivo (PLE) número 15/2023, visa instituir o Programa Valorização de Iniciativas Juvenis - Vai Jovem - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas. A matéria pretende "apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades em consonância com os 11 direitos do Estatuto da Juventude”, com o objetivo para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobretudo a jovens de baixa renda e de regiões do município desprovidas de recursos e equipamentos.

O outro projeto de lei Ordinária aprovado durante o encontro foi o PLO de número 17/2023, do vereador Chico Kiko (PP), que estabelece que as escolas municipais do Recife possuam professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os portadores de deficiência auditiva.

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Em 08.05.2023