Implementação de classes hospitalares no Recife é tema de audiência pública

Ao iniciar a audiência pública, a vereadora Ana Lúcia citou o artigo 214 da Constituição Federal e defendeu formas alternativas do aluno poder ter acesso às classes hospitalares. “O artigo 214 da nossa Carta Magna afirma que as ações do Poder Público devem conduzir à universalização do atendimento escolar. Entretanto, diversas circunstâncias podem interferir na permanência escolar ou nas condições de construção do conhecimento ou, ainda, impedir a frequência escolar durante o tratamento de saúde ou de assistência psicossocial. As pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade”.

Vera Lins, presidente do Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE), citou o ano de 2015 quando a Classe Hospitalar Semear foi inaugurada. “Oferecemos a continuidade da escolarização porque acreditamos que essa cura vai acontecer. Então isso, para os pais e para os próprios estudantes, era um motivo de muito orgulho e de luta porque é um momento difícil. E quando se diagnostica, não podemos oferecer a cura de repente. É todo um processo. Conseguimos depois o Hospital Escola e pudemos replicar essas classes em outros serviços de saúde. Educação é fundamental e eu gostaria de expressar o meu sentimento de felicidade e gratidão por nós podermos estar aqui debatendo esse tema, na Casa, de extrema importância para todos nós”.

Priscila Angelina, gestora da Classe Hospitalar Semear, disse que algumas unidades de saúde ainda não compreendem totalmente o sentido das classes hospitalares. Ela sugeriu um melhor entendimento sobre o assunto. “Quero aproveitar esse momento também para que os hospitais compreendam a importância desse trabalho. Vou aos hospitais, enquanto gestora da Escola, converso, mostro a importância, levo o projeto e muitas vezes eles não entendem. Já tivemos algumas negativas em hospitais por achar que não vale a pena. Acho que esse é um momento importante para que todos que fazem a saúde compreendam a importância de uma escola hospitalar.  Também entramos em contato com a escola e algumas informam que determinado assunto não é prioridade para o aluno. Mas eu sempre defendo que estamos falando de um direito do estudante”.

Salomão Abdo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), parabenizou Ana Lúcia pela iniciativa, explicou a atuação do órgão e pontuou que o assunto é de extrema relevância. “Sobre esse tema de hoje, quero dizer que é um tema muito importante e nós precisamos nos integrar mais. A educação é um direito fundamental, previsto na nossa Constituição, um direito de todos e dever do Estado e sociedade. Sabemos que é difícil a educação no país, e a questão das classes hospitalares têm previsão na Lei de Diretrizes e Base (LDB). E se houver uma resistência de um hospital particular, nós podemos servir, também, como intermediário e chamar o hospital para saber o que está acontecendo”.

André Torres, Conselheiro Tutelar RPA 1, pontuou que a classe hospitalar era uma demanda que não chegava no Conselho Tutelar e elogiou as falas que trouxeram mais esclarecimentos sobre o tema. “A gente discute e debate tanto a questão da matrícula, acesso e permanência na escola, mas a gente sequer pensa em quem não pode estar dentro de uma escola. Então, é um tema bastante pertinente e a gente tem mesmo que lutar, embora que quanto menos alunos nessa condição, melhor. Mas eu acho que o Estado não pode deixar de ofertar. Sairei daqui com outra visão e aprendendo muito mais. Repassarei as informações para meus pares e para a sociedade. Afinal de contas, o Conselho Tutelar é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ana Cristina Davi, coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), falou sobre o valor do vínculo das crianças com a unidade educacional e com os colegas de sala, mesmo que se submetam a um tratamento de saúde num hospital. “O tratamento pode ir de uma semana, um semestre ou ser mais longo, então acho que a gente consegue fazer esse link com as escolas que elas já estão matriculadas. Teve uma criança que fez um tratamento de câncer, no hospital Oswaldo Cruz, e a classe hospitalar a acompanhava. Ela não perdeu o vínculo com a escola inicial. A criança se sente participante do núcleo que ela já estava inclusa anteriormente, com os amigos e o círculo social dela. É importante que a gente amplie esse atendimento, inclusive para outras unidades. E acredito que a Prefeitura tem capacidade”.

Ana Cristina Cerqueira, representante da Secretaria Executiva de Educação Profissional e Integral, disse que existe no governo do Estado um interesse em montar uma ação para as classes hospitalares e sugeriu uma visita ao GAC. “A governadora e a vice-governadora são duas pessoas que estabeleceram o primeiro eixo do plano de governo como sendo o da educação, conhecimento e inovação. Existe, sim, uma preocupação e a gente está aqui exatamente para ouvir e nada melhor do que toda essa mesa contribuindo com essa discussão, além de escutar famílias e professores. O primeiro passo é fazer uma visita ao GAC para termos uma estimativa e poder se organizar enquanto modelo. Vamos beber dessa fonte para que possamos implementar o apoio no ensino médio”.

Sandrine Gomes, representante da Secretaria de Saúde do Recife, explicou que a pasta está voltada para a construção do Hospital da Criança e que a unidade contemplará a classe hospitalar. “Como vocês devem saber, a gente vem trabalhando para a construção do Hospital da Criança e um dos pavimentos da estrutura hospitalar trará o espaço lúdico, de natureza e a classe hospitalar. Inclusive, terá um espaço da Secretaria de Educação. Muitas vezes, a criança vai passar uma semana, mas pode passar um mês ou mais, independente da patologia do tratamento. Estudos já comprovam que quanto mais próximo você está da família, mais o tratamento se torna mais fácil. Esse espaço foi pensando com vários setores”.  

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Em 11.05.2023