Ivan Moraes destaca importância de votação sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de dirigir-se à tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (2), para destacar a votação do projeto 2630/2022, na Câmara do Deputados, em Brasília, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

“Imaginem uma sala em que as pessoas estão debatendo  qualquer tema. Cada uma com seu microfone e que fosse permitido que uma pessoa pudesse pagar, para a pessoa que controla os microfones, ter o volume aumentado, e o dos outros e das outras debatedores e debatedoras, diminuído. E imaginem que as pessoas com mais dinheiro, que estão nesta sala, pagam mais do que todo mundo para falarem sozinhas. Os que acompanham o debate não terão a oportunidade de ouvir a voz dissonante, muitas vezes verdadeira, e serão levadas a entender que o resultado daquele debate são aquelas mentiras e aquele discurso de ódio das minorias mal-intencionadas. É assim que funciona a internet no Brasil em 2023”.  

Ivan Moraes ressaltou que o país vive um ambiente de pouca regulação e que considera imprescindível defender a liberdade de expressão, a democracia e a pluralidade das ideias. Ele também explicou ser essencial a votação e aprovação do projeto de lei 2630/2022 que será realizada nesta terça-feira (2). “Compreendamos que, sem essa lei, a nossa população continuará acreditando em mentiras e que grupos mal-intencionados continuarão gastando milhões para empurrar discurso de ódio goela abaixo. É um projeto que não está perfeito, há partes que deveriam ser retiradas, e que podem ser debatidas no plenário. O que nós não podemos permitir é que as mesmas grandes corporações, que lucram milhões, utilizem-se do seu poder para dizer que esse projeto é censura. Pelo contrário. É liberdade, democracia e transparência. E precisa ser votado e aprovado hoje para que amanhã a gente não tenha que pagar um alto preço”.

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Em 02.05.2023