Ivan Moraes ressalta projetos de lei e defende festa nos estádios de futebol

“O projeto de nossa autoria, o 205/2019 que foi aprovado na Casa, dá mais transparência à gestão pública obrigando com que a Prefeitura publique, no Portal da Transparência, todos os seus contratos e ordens de serviço. Uma proposição imprescindível para que nós, do poder público e Legislativo, possamos fiscalizar melhor as ações, assim como a própria sociedade civil poder tirar a dúvida e saber exatamente o que foi contratado, por quanto e quem foi. Que logo seja sancionado pelo Executivo”, salientou.

O segundo assunto foi em relação à liberação de charangas nos estádios de futebol. O parlamentar acredita na festa da torcida sem violência. “Mais uma vez a gente percebeu dentro do estádio a falta de uma regra mais negritada sobre o que é que pode e o que é que não pode fazer dentro dos estádios. Havia, mais uma vez, uma autorização dos policiais e da própria direção do clube da Ilha do Retiro, para que houvesse uma charanga, um batuque nas arquibancadas frontais. Esse batuque, assim que chegou, foi coibido pela polícia que estava lá. Ou seja, a mesma autoridade que autoriza, envia seus representantes para desautorizar.  Que se libere a festa. O futebol é confraternização e o lugar de levar nossas famílias”.

O terceiro tema citado por Ivan Moraes foi uma audiência pública promovida pelo seu mandato  para discutir os gastos da comunicação da Prefeitura.  “Percebemos que a Prefeitura gasta praticamente todo o recurso com propaganda por meio de dois contratos.  Não é possível que a totalidade de um recurso que poderia ser utilizado para promover a comunicação, inclusive a pública, seja majoritariamente praticamente todo utilizado com propaganda. E 80% deste recurso é utilizado no que nós chamamos de propaganda institucional. Diferente da propaganda educativa”.

O último tema abordado pelo parlamentar foi em relação à votação do projeto de lei 2630/2022, na Câmara do Deputados, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “Traz responsabilidades para as plataformas digitais que ganham dinheiro com o discurso de ódio. Não podemos permitir é que grupos econômicos patrocinem, com muito dinheiro, conteúdos que incitam o ódio, ou mesmo a notícia falsa, e que a plataforma diga que esse problema não é dela”.

No aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) concordou com Ivan Moraes sobre a festa nos estádios de futebol e pontuou sobre a questão dos gastos com a comunicação pelo Executivo. “A gente deve separar a violência daquela festividade que é o futebol brasileiro, e levar de volta as charangas para dentro do estádio. Sabemos que os que estão ali tocando não estão fazendo nenhum tipo de violência. Quem faz violência é quem já é voltado para a delinquência. Sobre a questão da comunicação da Prefeitura, voltaremos a nos debruçar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na última LOA até colocamos uma emenda e, infelizmente, não foi aprovada que destinaria uma parte dos recursos às ações de saúde. Sou fã da comunicação, mas há uma inversão de prioridade. Uma inversão do que deve ser feito com o gasto a comunicação”.

Cida Pedrosa (PSOL) abordou sobre o projeto das fake news e explicou os gastos do Executivo com a comunicação. “Esperamos que seja votado hoje. Em frente ao Congresso Nacional, a Associação de mães pais de vítimas de violência na escola fizeram uma instalação demonstrando o quanto as redes sociais são horríveis do ponto de vista da violência. A gente sabe que isso é organizado dentro das redes e elas precisam ser regulamentadas. Tudo na vida é regulamentado e por que que nós não podemos regulamentar as redes sociais e as empresas de radiodifusão?  Sobre a comunicação da Prefeitura, ela também é feita para ações educativas. Temos agora uma campanha para resíduos sólidos. Eu defendo que deveria ter, diariamente, nas redes e em todos os lugares, propagandas contra todos os tipos de racismo, por exemplo”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 02.05.2023