Luiz Eustáquio defende o projeto de lei federal 2630/2020

O projeto de lei federal que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), que está esperando votação na Câmara dos Deputados, foi o tema do discurso do vereador Luiz Eustáquio (PSB), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2). Favorável à aprovação da matéria, ele disse que “muita gente é contra o projeto porque defende a mentira”. Evangélico, o vereador reforçou que “o pai da mentira é o diabo, mas infelizmente há muitos evangélicos defendendo a mentira. Isso é vergonhoso”.

O PL 2630 estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei. “O projeto de lei é fundamental para responsabilizar as formas digitais, que divulgam informações, e dar responsabilidades aos conteúdos falsos que elas colocam e mexem com todos nós, e com as nossas cidades”.

De acordo com o vereador, as empresas que controlam as redes sociais estão contra a aprovação do projeto de lei. “Essas empresas, que visam o lucro, querem entrar na legislação do País, querem mexer na legislação brasileira, para dizer como querer atuar. Elas dizem, ainda, que querem ser ‘moderadoras’ e isso é inaceitável”. Luiz Eustáquio disse que o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que é o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, está diante de dois problemas. “Um deles é discutir a questão da mentira; o outro, é discutir, no mesmo projeto, sobre o pagamento dos direitos autorais. E isso fica confuso, pois quando se discute a questão do lucro, o capital sempre entra, querendo interferir”.

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Em 02.05.2023.