Marco Aurélio Filho pede a senadores que não aprovem retirada de recursos do Sesc e do Senac

Em seu discurso, o vereador salientou a importância do Sesc e do Senac – ambos membros do Sistema S, conjunto de nove instituições ligadas a categorias profissionais e que presta serviços de interesse público – para diversas áreas, como o turismo, a cultura e a qualificação profissional.

Segundo Marco Aurélio Filho, os artigos do projeto que tratam do desvio de recursos para a Embratur são ‘jabutis’, termo do meio político brasileiro que designa a inserção de emendas que não têm relação com o projeto original. Projetos de lei de conversão são matérias legislativas originadas pela tramitação de medidas provisórias – por sua vez, criadas pelo Poder Executivo – com emendas apresentadas pelo Congresso.

Já a Embratur alega em seu site que, desde 2019, quando deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, não possui fonte de financiamento permanente para investir na promoção do turismo internacional no país.

Marco Aurélio Filho detalhou, no pronunciamento, o impacto que a medida pode ter em Pernambuco. De acordo com ele, o desvio de 5% significaria, em relação ao Sesc, a desativação de duas de suas unidades no Estado, um corte de 90 funcionários, a supressão de quase R$ 4 milhões em investimentos, a diminuição em 100 mil kg dos alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil, o corte de cerca de 200 apresentações culturais e de 400 mil atendimentos. Em relação ao Senac em Pernambuco, prevê-se o fechamento de três unidades educacionais, redução de 160 turmas, redução no atendimento a 40 municípios, redução de 800 vagas gratuitas, e redução da aplicação de R$ 13 milhões em cursos gratuitos e de R$ 1,5 milhão em cursos de aprendizagem profissional.

O vereador não deixou de salientar a importância do estímulo ao turismo para o Brasil no exterior, mas se posicionou contra o sacrifício de recursos do Sistema S para tanto. “Eu, com muita tranquilidade, abracei com outros vereadores essa pauta, inclusive como membro do Conselho de Turismo [do Recife] que sou, sabendo da importância da Embratur e da alternativa que precisamos encontrar para o fortalecimento das políticas voltadas para a promoção do nosso país no exterior. Mas, compreendemos que não é o desmonte do Sesc e do Senac que vai resolver essa situação, tolhendo direitos dos trabalhadores do Sistema, que vai resolver essa situação”.

O primeiro-secretário da Câmara Municipal, vereador Eriberto Rafael (PP) também se mostrou desfavorável à medida, salientando em um aparte que as instituições do Sistema S promovem investimentos em setores importantes para o turismo, como a cultura e a educação. “Ninguém é contra o aumento dos recursos para a Embratur. É preciso que a gente divulgue melhor o nosso país no exterior e retome esses investimentos para mostrar o nosso país lá fora para que o nosso turismo volte a crescer como merece e como o setor precisa. Mas o que a gente reivindica é que isso não saia do Sistema S”.

A vereadora Aline Mariano (PP) também frisou que o desvio de recursos significaria o fechamento de unidades e serviços do Sesc e do Senac e falou sobre a sua experiência com essas instituições, utilizando como exemplo uma tratativa que resultou em formação profissional gratuita para quiosqueiros da orla de Boa Viagem. “Todas as vezes em que eu estive no Sesc e no Senac, conseguimos coisas importantíssimas para o Recife, até mesmo sem contrapartida, como foi o caso dos quiosqueiros, que tiveram um treinamento específico. A gente não pode descobrir um santo para cobrir o outro”.

Outra parlamentar a se posicionar foi a vereadora Ana Lúcia. Ela salientou a importância do Sesc e do Senac para a educação e afirmou que a retirada dos recursos vai significar, no país, a supressão de 7 milhões de horas-aula gratuitas, a perda de 31,1 mil matrículas gratuitas, o fechamento de 29 centros de formação profissional, o fechamento de 23 laboratórios de turismo, o corte de 1,6 mil postos de trabalho e o encerramento de atividades em 95 municípios. “A gente está falando aqui de qualificação profissional, de educação, que na minha opinião é a única ferramenta capaz de transformar a sociedade. Então isso aqui é muito grave. Essas perdas impactarão na vida de várias famílias. O que a gente mais ouve hoje é que qualificação profissional para o mercado de trabalho é tudo, e é isso e mais algumas coisas que o Sesc faz”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 22.05.2023