Meio Ambiente distribui 10 projetos de lei para análise e emissão de pareceres

Engana-se quem pensa que as campanhas de saúde, que têm meses com cores específicas, é uma exclusividade de humanos. Os pets, por exemplo, também podem contar com campanhas semelhantes, marcadas pelas tonalidades das cores, para compor as ações de prevenção de doenças. Tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 36/2023, de autoria da vereadora Andreza Romero (Podemos), que institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.

O PLO 36/2023 foi um dos dez distribuídos para análise e emissão de pareceres, na Comissão de Meio Ambiente, que se reuniu por videoconferência na tarde desta quarta-feira (10). A reunião foi presidida pela vereadora Liana Cirne (PT), e contou com a presença dos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Ebinho Florêncio (Podemos). Os relatores deverão analisar as 10 matérias legislativas e apresentar os pareceres em novo encontro do colegiado, dia 24 deste mês.

O Outubro Rosa do Pet, de acordo com o projeto de lei, ficará instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, e, durante o mês, serão realizadas atividades de caráter educativo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção para a saúde animal, por meio de ações relevantes, tais como: informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; e discussão acerca do perigo do uso indiscriminado dos fármacos contraceptivos hormonais, popularmente conhecidos como “Anticio”.

Além desse projeto de lei, a Comissão de Meio Ambiente distribuiu outros cinco PLOs de autoria da mesma vereadora: o PLO nº 34/2023, institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife; o PLO 31/2023, institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 30/2023, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose”; o PLO 24/2023, dispõe sobre a fixação de propagandas educativas em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/RECIFE), para divulgar mensagens de conscientização sobre proteção animal; e o PLO 11/2023, assegura a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do município do Recife.

Os outros quatro projetos de lei Ordinárias distribuídos na reunião, para análise, foram os seguintes: PLO 64/2023, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que institui o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município do Recife; PLO número 27/2023, da vereadora Michele Collins (PP), que institui a Política de Estímulo à Adoção Responsável de Animais no Município do Recife e dá outras providências; PLO número 59/2023, da vereadora Natália de Menudo (PSB), cria, no Calendário Oficial de Eventos da cidade Recife, o “Dia Municipal da Valorização da Pescaria Artesanal”; e PLO número 49/2023, do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que dispõe sobre o licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife.

Em 10.05.2023.