Michele Collins defende projeto sobre vedação do uso de novas formas de flexão de gênero (linguagem neutra)

“De forma alguma a ementa do projeto proíbe que se fale linguagem neutra. A não ser que seja no ensino com as crianças. Todo mundo tem liberdade de falar do jeito que quiser. Se um aluno quiser falar dessa maneira, com a linguagem neutra, ele vai poder. Se um professor, ou alguém que trabalha na escola quiser falar fora do momento em que estiver ensinando para as crianças, essa pessoa vai poder falar. O projeto não fala em proibição, fala de vetar, o que é diferente”.  

Segundo Michele Collins, a linguagem neutra não só se refere à palavra “todes” e que o método Paulo Freire já é aplicado devidamente nas unidades educacionais. “Não é só uma palavra, é toda uma linguagem. Nós temos aqui, em Pernambuco, um método chamado método Paulo Freire, método consagrado de alfabetização. Agora, a gente vai ter que mexer em toda uma estrutura histórica, toda uma estrutura do patrimônio nacional, que é a nossa língua portuguesa, para ensinar nossas crianças a falar de um jeito diferente somente porque existe um falso discurso da democratização da linguagem. Sendo que, para incluir as pessoas, elas não precisam ter esse modelo”.

A parlamentar pontuou que as pessoas surdas e as que possuem dislexia não terão condições de compreender a linguagem neutra. “Essa discussão, ao invés de incluir as pessoas, ela exclui. Por exemplo, as pessoas surdas são inacessíveis à linguagem neutra. As pessoas que têm dislexia e as pessoas que fazem uso da linguagem de Libras também. É um assassinato para essas pessoas que tanto tempo aprenderam a falar de uma forma diferente. Não estou falando em relação à questão religiosa, nem ideológica. Estou falando sobre uma estrutura de patrimônio nacional, de proteção da nossa língua brasileira. A nossa língua portuguesa é linda, muito complexa, e agora mudar a linguagem que as pessoas ainda estão aprendendo é um verdadeiro desserviço que seria aplicado nas escolas. A linguagem neutra não é algo que deve ser aplicado nas escolas”.

No aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) questionou Michele Collins sobre o fato da Câmara ter o poder de aplicabilidade, ou não, da linguagem neutra. “Nós, enquanto Câmara do Recife, temos a prerrogativa de mudar? A discussão é válida, tem pessoas aqui que pensam diferentes sim, eu não estou discutindo o mérito, mas não estamos no Congresso Nacional. O Congresso Nacional e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) são os responsáveis pela forma gramatical e existe, desde 1990, um pacto gramatical entre Brasil e Portugal”.

Em resposta, Michele Collins disse que o projeto de lei de autoria do vereador Fred Ferreira pede para manter a linguagem utilizada atualmente. “O que acontece aqui é que se trata de uma tentativa forçada de trazer a linguagem neutra, numa modificação do decreto federal, número 6583 de 29/09/2008 e do acordo ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 16/12/1990. É justamente proteger o decreto. São pessoas externas que querem mudar e já estão mudando”.    

Sobre a proposição - O projeto de lei número 206/2020 foi apresentado pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020. A proposição chegou à primeira votação no plenário, nesta terça-feira, sem o parecer das comissões temáticas permanentes da Casa, ou seja, não foi analisada pelas comissões. É que, conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife, um projeto de lei que passar dos 60 dias sem parecer dos colegiados, pode ser incluído pelo autor na pauta para votação, mesmo que não tenha sido analisado. 

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 23.05.2023