Planejamento Urbano aprova projeto de lei do Executivo

O presidente da Comissão leu o parecer favorável do colegiado ao PLE número 21/ 2023 que desafeta da Rua Caraçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional.

Segundo a justificativa que acompanha o texto da proposição, a “permuta entre área pública e privada tem intento de construir unidade educacional para a população de baixa renda. As áreas públicas a serem permutadas não possuem importância para o sistema viário do município, bem como não são mais utilizadas pela população”. O texto afirma também que a permuta implicará em economia de recursos públicos, por não ser necessária desapropriação.

O projeto de lei autoriza a alienação das vias desafetadas no Pina e realiza “permuta pelo imóvel localizado na Rua Rio Una, o lote de terreno número 9-A, situado na quadra N do Loteamento Estrada Areias, no bairro do Ibura, na freguesia dos Afogados”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 26.05.2023.