Samuel Salazar faz análise de projeto sobre linguagem neutra

“Confesso que não concordo com a linguagem neutra, eu acho que isso realmente não existe, porém, o projeto está dizendo que ficaria vedada a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona no município do Recife. Quero acreditar que a intenção de Fred Ferreira era a de que ficaria proibido lecionar nas escolas a linguagem neutra. Em momento algum consta isso no projeto”.

O parlamentar explicou que o projeto de autoria do vereador Fred Ferreira proibiria um estudante falar a linguagem neutra dentro do estabelecimento de ensino e afirmou que a proposição de Fred Ferreira seria inconstitucional. “Se um aluno, no recreio, for brincar com outro aluno e usar a linguagem neutra, o colégio pode ser penalizado e perder o alvará. É o que está dito e eu tenho certeza de que a intenção não é essa. Seria a de proibir lecionar nas escolas acerca da linguagem neutra. Nós, como operadores do direito, como legisladores, a intenção tem que estar clara. Então, essa lei que está para ser votada, hoje, tem um erro gravíssimo porque ela está proibindo as pessoas, inclusive, de se expressar. A proposição está sem o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, porque é um projeto antigo e também é inconstitucional porque, reafirmo, que ele proíbe as pessoas de falarem como desejar”.

Sobre a proposição - O projeto de lei número 206/2020 foi apresentado pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020. A proposição chegou à primeira votação no plenário, nesta terça-feira, sem o parecer das comissões temáticas permanentes da Casa, ou seja, não foi analisada pelas comissões. É que, conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife, um projeto de lei que passar dos 60 dias sem parecer dos colegiados, pode ser incluído pelo autor na pauta para votação, mesmo que não tenha sido analisado.

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Em 23.05.2023.