Acesso a medicamentos em defesa da vida é tema de audiência pública

Holdack Veloso, representante do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe), ressaltou o valor do farmacêutico presente em cada farmácia. “Será que em cada uma tem a presença de um farmacêutico para fazer a dispensação de medicamentos? Porque se não tiver, o que está acontecendo é uma simples entrega de uma caixa ou de um blister. Fazer uma entrega de uma medicação é propiciar àquela pessoa informações que vão levá-la a ter saúde”.

Sueli Moreira, da Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), disse da felicidade em poder discutir o assunto na Câmara Municipal do Recife e comentou sobre evento com a Enfar realizado em outro Estado. “Muito feliz em poder estar aqui, na Casa do povo. Num evento em Brasília, com a participação da Enfar, entre as propostas apresentadas foi a de garantir assistência farmacêutica com equipe qualificada em número de profissionais adequado para o andamento das funções em todas as unidades públicas de saúde. E garantir, também, o trabalho interprofissional com a presença dos profissionais de saúde e preferência equipe multi, entre outras questões”.   

Fábio Basílio, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), trouxe uma apresentação sobre o projeto Integra. “Iniciado em 2019, o Integra é um projeto de Formação de Lideranças e mobilização social, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela Escola Nacional dos Farmacêuticos  e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Os medicamentos que precisam estar disponíveis para a população são o de hipertensão, diabetes, entre outros. É preciso que as indústrias nacionais e estrangeiras tenham o poder de produzir esses medicamentos e que o Governo Federal atue como orientador”.    

Alisson Oliveira, do Conselho Municipal de Saúde, falou da Farmácia da Família. “A proposta da Farmácia da Família é a de que além do paciente ter acesso ao medicamento, ela é descentralizada e o usuário não precisa se deslocar para grandes distâncias e buscar uma insulina, por exemplo. Isso foi possível graças a um financiamento e o Recife é pioneiro na questão do sistema de gerenciamento farmacêutico. A Farmácia da Família é uma proposta interessante e poderia ser expandida”.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) enalteceu o valor do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atenção primária. “Ninguém faz saúde sozinho, não adianta um médico sozinho, nem um farmacêutico. A gente começa a enxergar na atenção primária a saúde de uma forma holística com todas as pessoas trabalhando dentro da atenção primária. Porque faltam também psicólogos, nutricionistas e profissional da educação física. São tantas coisas que trazem impacto para um controle de hipertensão ou glicêmico adequado e, assim, a gente vai poder descentralizar as nossas emergências. Quantas abram hoje, vão lotar. Então é preciso investir na atenção primária”.  

Eduardo Quintas, do Conselho Estadual de Saúde, disse que era importante trabalhar uma linguagem aos usuários de forma simples e de melhor compreensão. “Um linguajar mais popular. Além disso, a inclusão de profissionais tratando de prevenções junto aos usuários com o de educação física que auxiliariam ainda mais no bem-estar do paciente. A falta de um exercício poderia até retardar o uso de algumas medicações, em alguns casos. Na questão estadual, no preocupa muito porque fica um farmacêutico na farmácia geral e nas demais fica outro que nem de farmácia é. Muito preocupante essas questões”.

Aexalgina Tavares, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), pontuou que o Conselho fiscalizou todas as farmácias privadas e públicas e que enviou um relatório aos municípios. “No relatório pede que fosse contratado um profissional para cobrir esses locais onde não existe assistência farmacêutica. Porque ter uma farmácia no estabelecimento, no hospital não significa dizer que você tem uma assistência farmacêutica. Você tem ali um local onde um profissional leigo entrega um medicamento a um paciente. E ele tem que ser qualificado”.     

Carolina Romeira, coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Recife, falou do lançamento no segundo semestre da segunda edição renovando o rol de medicações e citou ações da pasta.  “Estamos atualizando e melhorando a tecnologia das medicações que estão chegando por aí. Na nossa Conferência Municipal as propostas aprovadas estendem e ampliam a Farmácia da Família nos oito distritos. O Recife vem trabalhando para isso, então a gente não está só focado em abastecimento. A reposição de profissionais é extremamente sensível na área da assistência farmacêutica com a aprovação dos 25 novos concursados”.

Jean Sá, diretor de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, disse que “há 10 anos, a contrapartida municipal não tem reajuste e isso é muito grave. Tem que ter financiamento. É muito preocupante hoje, no Brasil, que a gente ainda não tem financiamento para farmácia. Infelizmente, é uma pauta nacional, isso é muito grave e eu acho que essa discussão tem que sair do Ministério da Saúde”. 

Ao final do debate, a vereadora Cida Pedrosa disse que, dentre os encaminhamentos a serem tomados, está o envio de  um relatório aos órgãos competentes, com as discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública.

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Em 26.06.2023