Alcides Cardoso sugere mais tempo para apreciação de projeto do Executivo

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) teceu críticas em relação ao tempo para análise do projeto de lei nº 26/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vincula recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria. O assunto foi tema do discurso no parlamentar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (27). O projeto foi aprovado em duas votações. Sendo a primeira com 36 votos sim e 3 não; e a segunda, com 34 votos sim e 3 não.

“É necessário afirmar a importância desse projeto de lei do Executivo, 26/2023, para o avanço na educação infantil. Mas, igualmente importante, vale ressaltar que essa proposta chegou tarde. Devemos destacar que a Câmara, mais uma vez, foi provocada para analisar discutir e votar uma proposição que irá impactar de forma determinante no futuro da educação de nosso município sem o tempo necessário para se promover um debate aprofundado sobre o tema. A Casa deixou passar uma oportunidade de ouvir as contribuições, por meio de audiência pública. O ex-vereador André Régis, que já vêm discutindo essa temática há cerca de 10 anos, teria como colaborar para o aperfeiçoamento desse projeto de lei. Votarei favorável ao projeto do Executivo sempre destacando a necessidade de que esta casa legislativa tenha o direito de aprofundar e discutir matérias que são apresentadas, a fim de que possamos aprimorar os textos”.

No aparte, Felipe Alecrim (PSC) concordou sobre disponibilizar um maior tempo de apreciação à matéria do Executivo. “Foram muitos os projetos enviados pelo poder Executivo. Matérias importantes que mereciam tempo para a sua apreciação e para receber emendas. O prazo foi extremamente curto para que os parlamentares pudessem, inclusive, dar a contribuição visando melhorar a matéria”.

Samuel Salazar (MDB) destacou que a Prefeitura tem feito diversas ações na área de educação e que irá fazer mais pela população. “Eu só peço dispensa de prazo naquilo que a gente realmente tem como urgência e que a gente precisa realmente dar celeridade. A gente está ainda no terceiro ano da gestão, com um ano e meio pela frente, e o governo municipal tem feito muitas entregas, sobretudo na área da educação. Os maiores investimentos da educação têm sido feitos na gestão do prefeito João Campos", afirmou. Em relação ao tempo, o parlamentar disse que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa analisou o projeto de lei. "Vossa Excelência é membro da Comissão de Finanças desta Casa, a qual eu presido, e na semana passada esse projeto estava na pauta e você não participou da reunião. O projeto foi aprovado pelos membros do colegiado. Esse talvez seja o projeto mais importante do governo que irá não só dobrar o número de vagas, que foi promessa de campanha do prefeito João Campos, mas irá ultrapassar as vagas prometidas em campanha. Será um avanço muito grande onde a gente vai poder construir 40 equipamentos de educação para as nossas crianças”.

Ronaldo Lopes (PSC) também citou a questão do tempo para a matéria ser mais analisada. “A pressa é para as crianças que estão sem vagas nas creches e possam ter os seus lugares garantidos. Mas a gente aqui não devia ter pressa para apreciar um projeto como esse onde deveria ter uma discussão maior e ouvir todos os lados, garantindo um conteúdo melhor. Porque se queremos uma sociedade mais forte, mais desenvolvida e mais esclarecida, não devemos evitar o debate e a discussão”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.06.2023