Audiência pública debate importância da fiscalização do controle urbano

Ao dar início ao debate, Salazar afirmou que a necessidade de promover a audiência cresceu após um caso de ataque a um fiscal da Prefeitura no bairro de Dois Unidos em maio. Na ocasião, o fiscal foi rendido por um homem durante uma ação fiscalizatória a uma construção supostamente irregular no local.

“O nosso propósito é ouvir e saber o que a gente pode fazer para melhorar as fiscalizações e, depois desse nosso debate, o que a gente pode fazer de encaminhamento para trazer uma melhor qualidade de trabalho para os profissionais”, acrescentou o parlamentar.

De acordo com informações divulgadas no evento, atualmente o Recife conta com 75 técnicos fiscais de controle urbano e 55 fiscais de controle urbanístico, que desempenham a função de fiscalizar obras particulares, atividades econômicas e construções, ocupações e instalações em logradouros públicos.

Dentre as atribuições desses profissionais, estão fiscalizar o controle urbano, verificar parâmetros urbanísticos, controlar e fiscalizar eventos em áreas públicas e particulares, promover a desobstrução de áreas públicas ocupadas indevidamente, fiscalizar as condições de preservação de sítios históricos, e promover o cumprimento de demolições, apreensões, interdições de equipamentos sonoros, embargo de obras e encerramento de atividades.

O vereador Osmar Ricardo (PT) também participou da discussão. Ele cobrou uma melhoria na identificação profissional dos fiscais e, além do caso de Dois Unidos, lamentou uma ocorrência em que um veículo utilizado por fiscais de controle urbano da capital acabou sendo atingido ao realizar uma ação em um local que ocorria um tiroteio. “Acho que o governo, o secretário [de Política Urbana] Carlos Muniz e a companheira [secretária-executiva de Controle Urbano] Marta Lima têm essa sensibilidade de ver e começar a cuidar disso daqui para frente. Foram duas ações contra fiscais de uma semana para outra. É preciso ter cuidado na identificação, no trabalho, no acompanhamento dos fiscais”.

Por meio de uma apresentação digital, o presidente da Associação dos Técnicos Fiscais de Controle Urbano do Recife (AFISC), Jeferson Fernandes, detalhou algumas das principais questões que envolvem as condições de trabalho dos fiscais.

Segundo Fernandes, a atuação dos fiscais tem gerado receitas ao município por meio da arrecadação em ações fiscalizatórias relativas a execução de obras, publicidade, licença de funcionamento e uso de área pública, além de multas por auto de infração. Ao mesmo tempo, os profissionais encontram dificuldades relativas a condições de deslocamento para os locais em que vão realizar ações – de acordo com ele, apenas em plantões são fornecidos veículos oficiais.

Na pauta de demandas da categoria, consta o estabelecimento de convênios com a Guarda Municipal e com a secretaria de Finanças, a capacitação de gestores contra o assédio moral, a padronização dos procedimentos de fiscalização em todas as regionais de atuação, a realização de treinamentos e a melhoria na identificação dos fiscais. Os profissionais pedem coletes exclusivos, crachás e carteiras funcionais exclusivas e a identificação padronizada dos veículos oficiais.

“Diante de toda a problemática que a gente está passando, encaminhamos para o secretário Carlos Muniz e para a secretária Marta Lima o que o fiscal quer para melhorar as condições de trabalho”, afirmou o representante dos servidores.

Presente na audiência, Marta Lima adiantou que existem planos de concursos para ocupar cargos vagos do quadro de servidores e que a Secretaria-Executiva de Controle Urbano (SECON) tem avançado no uso de tecnologias para tornar as operações da pasta mais eficazes. “A gente já tem drones e está monitorando algumas ações com ele. Recentemente, estão sendo feitas barreiras eletrônicas. Nas áreas de mangues e de morro, estamos colocando sensores e, se houver algum tipo de ocupação, a gente vai ser acionado. E também tem uma ferramenta com que, junto com o Google, a gente tem uma fotografia de todas as áreas da cidade de semana a semana”.

Segundo a secretária-executiva, os dados sobre arrecadação com a fiscalização urbana mencionados durante a audiência não condizem com valores efetivamente pela SECON  por falhas de procedimento. “Depois de a gente fazer todo o processo, aquilo ali não conseguia ser arrecadado porque havia falhas na instrução do processo. A gente já fez uma série de conversas, orientações e treinamentos e melhorou muito”.

A respeito dos riscos enfrentados pelos fiscais, Lima afirmou que o Executivo “deu todo o apoio que poderia ser dado” e que é preciso conscientizar a população sobre a importância do controle urbano para salvaguardar vidas. “A gente vem lutando. Todo mundo sabe que, desde que a gente entrou no Controle Urbano, a gente tem divulgado o controle urbano. Se eu tenho o maior respeito pelo trabalho da gente, o que sentíamos é que as pessoas que estão de fora não têm consciência do que é o processo”.

A respeito das demandas de identifiação profissional, a secretária-executiva disse que já foram implementados avanços e afirmou ser a favor de melhorias. “Mudamos a cor. O fiscal tem um colete com cor diferente, tem o nome ‘fiscal’. Eu soube que querem que seja colocado o nome na frente e pode ser colocado sem problemas”.

Também participaram da audiência a assessora jurídica da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Antônia Keller, o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, e o representante da Associação dos Agentes Fiscais de Obras e Urbanismo do Estado de Pernambuco, Henrique Conde.

Ao final do debate, o vereador Samuel Salazar divulgou os encaminhamentos que devem ser inseridos na ata da audiência. O documento conterá as sugestões de realização de concurso, de melhoria na identificação dos fiscais, de ampliação do uso da tecnologia – tanto com o uso de drones quanto com o uso de câmeras nos coletes dos agentes –, de adoção da fiscalização em dupla como regra, da oferta de treinamentos e cursos de atualização para os servidores, e de disponibilização de transporte por motocicleta para agilizar as fiscalizações.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 13.06.2023