Comissão da Mulher vota pareceres e distribui projetos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (14) para votar pareceres a propostas legislativas que tramitam na Casa. Ao todo, o grupo – que é presidido pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) – se posicionou a favor de três projetos de lei, sendo um deles de Pedrosa e os outros dois da vereadora Michele Collins (PP). Na ocasião, a presidente distribuiu, ainda, outros oito projetos às relatoras para a emissão de pareceres.

A relatoria do projeto de lei nº 52/2023, de Cida Pedrosa, coube à vereadora Ana Lúcia, vice-presidente do colegiado. A matéria tem como objetivo estabelecer a manutenção de equipe de futebol feminino profissional por parte dos clubes de futebol sediados no Recife como condição para a remissão de dívidas com o Poder Público Municipal.

“A gente entende que é, de fato, uma contrapartida. O clube vai ter a oportunidade de negociar dívidas – uma realidade muito comum, infelizmente, nos clubes de futebol da nossa cidade”, disse Ana Lúcia, sem deixar de refletir sobre a discriminação de gênero existente no esporte. “Parece-me que até no esporte existe a prerrogativa de que só podem os homens exercê-lo. Esse incentivo tem uma grandeza e a gente espera que, muito em breve, quando todos tiverem saldado as suas dívidas, eles continuem com essas equipes, porque nós temos mulheres talentosíssimas, que são excelentes jogadoras de futebol e que serão reveladas por uma política importante”.

Pedrosa agradeceu à colega pelo parecer favorável e analisou os desafios existentes hoje para mulheres futebolistas. “A sociedade é patriarcal e machista, mas tem lugares em que isso é muito mais forte. O futebol é um dos lugares em que a gente vê denúncias de violência de gênero. E nós temos a necessidade de compreender esse espaço do exercício da profissão de jogador de futebol como de homens e mulheres”.

Os projetos de Michele Collins aprovados durante a reunião foram o de nº 313/2022, que visa a determinar a inclusão da relação de instituições e serviços destinados à mulher vítima de violência nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo do Recife, e o de nº 429/2021, que tem como objetivo proibir o tratamento discriminatório às gestantes e às parturientes que participarem de concursos públicos da Administração Pública municipal

Levantamento sobre preconceitos de gênero – Ao final da reunião, Cida Pedrosa teceu comentários sobre o novo relatório do Índice de Normas Sociais de Gênero, estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Divulgado na última segunda-feira (12), o estudo traz dados sobre os preconceitos de gênero em países como o Brasil – onde 84,5% das pessoas têm pelo menos um tipo de preconceito contra mulheres.

As informações do levantamento ainda dão conta, por exemplo, de que a população brasileira se inclina desfavoravelmente à integridade física de mulheres a uma taxa 75,69%. “São valores, são informações tão absurdas. O único item que estamos ‘melhorzinho’ é quando vai para a escola: 9% acham que as mulheres não devem ir à escola. Quando vai para o nível universitário, para a importância de as mulheres cursarem a universidade, tem um percentual [desfavorável] enorme”, analisou a presidente da comissão. “Isso demonstra o quanto ainda temos o que lutar para chegarmos em uma sociedade igualitária, com os nossos direitos”.

Ana Lúcia concordou com os comentários de Pedrosa e salientou a importância da conquista de espaços de poder pelas mulheres. “A gente fica assustada com o quanto a gente ainda tem que fazer e com essa banalização, essa ‘aprovação’. É como se a sociedade estivesse dizendo para a gente que nós merecemos apanhar. Que nós merecemos tudo o que acontece com as nossas meninas e mulheres. Por isso, devemos lutar por mais mulheres eleitas, por mais mulheres no parlamento, nos espaços de poder e de tomada de decisão”.

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Em 14.06.2023