Comissão de Legislação e Justiça vota pareceres de 16 projetos

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife se reuniu nesta sexta-feira (2) para analisar e votar pareceres concedidos a 16 projetos em tramitação na Casa. Presidido pelo vereador Zé Neto (Pros), o colegiado votou, por meio de videoconferência, pela aprovação de três das matérias discutidas. A vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Samuel Salazar (MDB), todos membros do grupo, também participaram da reunião.

Assim, vão seguir para o plenário da Câmara com pareceres pela aprovação da CLJ os projetos de lei nº 174/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), nº 210/2021, da vereadora Andreza Romero (Podemos) e nº 204/2022, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

As matérias tratam, respectivamente, da divulgação da proibição de cobrança de pagamento adicional ou de fornecimento de materiais de uso coletivo em instituições de ensino, da prioridade no atendimento a pessoas com diabetes em exames médicos em jejum total, e da presença de profissional de educação física para o pleno funcionamento de academias de ginástica e estabelecimentos similares.

Dos pareceres restantes, três receberam pedidos de vista da vereadora Michele Collins. Os demais, que se posicionavam pela rejeição de dez projetos de lei, foram acatados pelo conjunto da Comissão, sendo quatro deles com manifestações contrárias – isto é, pela aprovação dos projetos – de Collins.

A parlamentar também se absteve da votação do projeto de lei nº 259/2019, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que propõe alterações no plano de cargos e carreira do grupo ocupacional de apoio ao magistério, e que foi uma das matérias com parecer pela rejeição acatado pela CLJ na reunião.

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Em 02.06.2022