Comissão de Segurança Cidadã aprova cinco projetos de lei

A reunião foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) e contou com a presença do vereador Zé Neto (PROS) e do vereador Doduel Varela (PP). O PLO 102/2023 diz que os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol localizados no Recife deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores de estádios. Deverão ser cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de documentos, entre os quais documento oficial de identidade; e comprovação de endereço. O objetivo é garantir a segurança nos campos de futebol.

Outros projetos de lei aprovados foram os seguintes: PLO 71/2023, de autoria da ex-vereadora Andreza Romero (PP), que institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife. Da mesma ex-vereadora foi aprovado o PLO 75/2023, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.

Além desses foram aprovados, ainda, o PLO 86/2023, do vereador Doduel Varela (PP), que dispõe sobre a instalação de portas de detectores de metais e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal de educação do Recife. E o PLO 97/2023, da vereadora Michele Collins (PP), que institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”. Um projeto de lei, o PLO 92/2023, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), foi retirado de pauta.

Clique aqui e assista no TV Câmara do Recife.

Em 13.06.2023.