Comissão dos Direitos da Mulher aprova sete projetos de lei

Sete projetos de lei que buscam reforçar a luta de combate à violência de gênero, assim como também objetivam valorizar a qualificação da mão de obra feminina, foram aprovados em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião ocorreu sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com a presença da vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL).

Os projetos de lei analisados e aprovados foram todos de origem Ordinária (PLO), ou seja, elaborados por parlamentares. Quatro desses projetos são de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB). Eles são os seguintes: O PLO número 25/2023 cria as Bases para a “Política Municipal de Enfrentamento do Assédio e da Violência Política Contra a Mulher”. O PLO 40/2023 dispõe sobre a criação da “Campanha Parada Livre”, no âmbito do Município do Recife.

O PLO 101/2022 dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher no âmbito do município do Recife. O PLO número 280/2022 dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Outros dois projetos de lei são da vereadora Michele Collins (PP): PLO número 410/2021, que dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de prevenção à violência contra a mulher no município do Recife. E o PLO 301/2022, que institui o “Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina” no município do Recife.

O sétimo projeto de lei, também analisado e aprovado, foi o PLO número 56/2023, de autoria da ex-vereadora Andreza Romero (PP), que cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife. Além desses, um projeto de lei foi rejeitado pelo colegiado. Foi o PLO número 84/2022, de autoria o vereador Fred Ferreira (PSC), que proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município do Recife e dá outras providências.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.06.2023.