Finanças e Orçamento analisa e aprova relatório ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (12), via videoconferência, para apresentar e aprovar o relatório sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE nº 19/2023), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). Na reunião, 117 emendas foram apresentadas, mas duas foram retiradas, totalizando 115. Destas, 29 foram aprovadas. O presidente do colegiado, Samuel Salazar (MDB), conduziu o encontro que também contou com a presença de Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). O relatório seguirá para votação no plenário da Casa, posteriormente.

A proposição do Executivo, em síntese, estabelece as diretrizes orçamentárias de política fiscal e respectivas metas para o exercício de 2024, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. Os vereadores que apresentaram emendas foram Cida Pedrosa (PCdoB); Ana Lúcia (Republicanos); Michele Collins (PP); Liana Cirne (PT); Zé Neto (PROS); Rinaldo Junior (PSB); Alcides Cardoso (PSDB); Luiz Eustáquio (PSB); Elaine Preta Juntas (PSOL); Osmar Ricardo (PT); Paulo Muniz (SD), Tadeu Calheiros (Podemos); Felipe Alecrim (PSC); e a Comissão Executiva. Antes da discussão no âmbito do colegiado, foi realizada uma audiência pública, no último dia 9, com a presença do secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Recife, Felipe Martins Matos, para explanar o projeto.

O vereador Samuel Salazar explicou que foram constitucionalmente reservadas à LDO as funções de indicar as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Cabe observar, ainda, que as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, conforme aduz o artigo 166, § 4º, da Carta Política”.

Em 12.06.2023