Ivan Moraes ressalta Dia Municipal Contra o Encarceramento da Juventude Negra
“No nosso país, ser um jovem negro já coloca a pessoa em risco de ser presa muito mais do que qualquer outra pessoa, tendo a pessoa cometido ou não algum delito”, argumentou. “Amanhã, lembraremos essa data. Lembraremos que, no Brasil, temos mais de 700 mil pessoas encarceradas, sendo que 64% dessas pessoas são pessoas negras e que 55% são jovens entre 18 e 29 anos”.
Moraes não deixou de acrescentar que, em muitos casos, a prática do encarceramento no país ocorre sem perspectivas reais de justiça. “São os jovens negros que estão lotando os nossos presídios, ocupando esses espaços muitas vezes de forma desumana. São os jovens negros que estão, muitas vezes sem sentença: 40% das pessoas que estão presas no Brasil, de acordo com o último levantamento do Departamento Penitenciário, estão presas sem sentença. Elas estão em prisão provisória, até que a Justiça pense o que vai fazer com elas”.
O vereador cobrou, ainda, que a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife, instituída pela lei nº 18.850/2021, seja colocada em prática. “Essa lei, embora aprovada, precisa ser executada”.
Reintegração de Áureo Cisneiros – O tema da reintegração do ex-dirigente sindical e comissário da Polícia Civil de Pernambuco, Áureo Cisneiros, aos quadros da corporação também foi levado à tribuna por Ivan Moraes nesta segunda-feira. A demissão de Cisneiros, de janeiro de 2021, foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça em março deste ano.
No discurso, Moraes pediu que a governadora Raquel Lyra (PSDB) não adie o cumprimento da ordem da corte. “Nenhum dos processos [administrativos] a que Áureo respondeu dizia respeito a más práticas policiais. Todos os processos diziam respeito à tarefa que ele cumpria como líder sindical, de cobrar mais direitos e estrutura para a Polícia Civil – e, por isso, foi penalizado”, afirmou. “Áureo Cisneiros é, possivelmente, o primeiro policial a ser excluído da corporação por prática sindical depois da ditadura. É uma perseguição que começa no governo capitaneado pelo PSB e que continua, agora, no governo capitaneado pelo PSDB”.
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Em 19.06.2023