Liana Cirne debate e aprova requerimentos

O requerimento número 6614/2023 dirige indicação ao prefeito João Campos para que seja viabilizada a criação e implementação do Programa de Erradicação de Veículos de Tração Humana e Animal com fomento à aquisição de tecnologias que não submetam seres humanos ou animais a maus-tratos e condições indignas de trabalho e de vida. “O nosso pedido é dirigido ao prefeito e também ao secretário de Meio Ambiente, Oscar Barreto. Queremos que eles criem um programa para permitir que catadores, recicladores e carroceiros possam adquirir carroças que não o sujeitem à indignidade”.

A vereadora lembrou que o Recife dispõe de legislação proibitiva de veículo com tração animal. “A diferença desse requerimento para a lei em vigor é que, nessa última, fica proibido o uso de veículo com tração animal. No Brasil não há proibição de veículo com tração humana. Não é possível que se reduza os níveis de proteção humana. Se um cavalo não pode ser submetido à condição de indignidade a um transporte de veículo de carga, por que um humano pode?”. Ela entende que, através do programa proposto, o poder público pode incentivar o uso de carroças desde que ela seja dirigida e não com o estilo de tração. A vereadora Cida Pedrosa pediu um aparte e disse que esse “é um problema estrutural” e que os catadores precisam fazer parte da cooperativa da categoria.

O outro requerimento foi o de número 6615/2023, solicitando para que se promova concurso público para neuropsiquiatra a fim de garantir o direito ao diagnóstico preciso do autismo. Liana Cirne justifica que a quantidade atual de profissionais é insuficiente para diagnosticar milhares de pessoas que estão na fila e, consequentemente, sem o tratamento adequado. “Esse é um tema que precisa ser debatido em audiência pública”.

A vereadora relatou sua experiência de mãe de autista e afirmou que se submeteu a uma espera de 12 anos para conquistar o diagnóstico do filho. “Sem o diagnóstico não temos direitos respeitados, nem tratamento”. Segundo disse, a fila de espera pelo diagnóstico é de dois anos e meio a três anos. A carteira de autismo é que garante direitos especiais na escola e acompanhamento especial. “Sem o neuropsiquiatra para fornecer o laudo, não temos o direito respeitado”. A vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) confirmou que existe um déficit desses profissionais na rede pública e que o diagnóstico “é um direito da criança”.

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Em 12.06.2023.