Liana Cirne destaca emendas aprovadas de sua autoria à LDO 2024

“Hoje, dia da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós aprovamos uma emenda, de nossa autoria, para a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa e fico muito feliz que ocorra, exatamente, na semana em que celebra o dia de combate a toda forma de violência contra a pessoa idosa, o 15 de junho. Esse é um tema que tem sido tratado aqui na Casa, não apenas por mim, mas por outros colegas que têm uma atenção específica para com a pessoa idosa. O Estatuto do Idoso prevê, no seu artigo terceiro, o princípio da prioridade absoluta da pessoa idosa.  E nós não vemos isso sendo realizado na prática, no Brasil, que tem uma cultura subjacente de que a pessoa idosa não tem mais função social”.

A segunda emenda debatida na tribuna, por Liana Cirne, e aprovada na Casa, dirige-se especificamente à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista. “A nossa Casa, agora, de modo expresso, faz alusão ao respeito da Política Nacional das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e, igualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu considero essas vitórias importantes porque no momento em que a gente especifica os temas com os quais a gente trabalha, a gente dá ainda mais notoriedade à ação que a gente tem desenvolvido. Conversando com os vereadores, fiz a sugestão de nós assinarmos conjuntamente um requerimento para que a Prefeitura abra concurso para contratação de psiquiatras garantindo um atendimento mais célere às crianças autistas”.

No aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) elogiou as proposições de Liana Cirne e lamentou o não funcionamento do Centro do Idoso, em Areias. O imóvel foi retomado pelo governo estadual. “É importantíssimo que a gente possa ter aqui várias proposições na Casa, e a gente não pode esquecer dos idosos. Sem dúvida alguma, é a fase em que as pessoas são mais esquecidas e aí volto a tocar no assunto do Centro do Idoso, num momento como esse, onde a gente está deixando de atender 100 pessoas por dia. Nós temos um entrave jurídico que se arrasta desde dezembro e o Recife perde com isso. Vamos formar a Comissão do Idoso para dar celeridade a esse processo. A governadora Raquel Lyra deveria conversar com o prefeito João Campos e fazer algo consensual”.

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Em 13.06.2023