Samuel Salazar repercute decisão do CAF sobre alíquota para impostos de hospitais e clínicas
De acordo com Samuel Salazar, os contadores que trabalham para hospitais e clínicas médicas estranharam a mudança na alíquota e recorreram a ele para saber se houve uma mudança de tributação ou aumento de impostos. “Diante dessa questão, tivemos uma reunião nas Secretaria de Finanças. Mas, à princípio, não conseguimos mudar o novo entendimento dos auditores que têm independência funcional”.
Com esse cenário, o vereador afirmou que só lhe restaram duas alternativas: encaminhar a mudança da alíquota, que não passava de um entendimento dos auditores fiscais na questão do recolhimento de impostos, para que o Conselho Administrativo Fiscal se posicionar; ou, em último caso, ir ao embate no Judiciário.
Não foi necessário levar o caso à Justiça. O CAF, de acordo com o vereador, entendeu que a alíquota deveria continuar sendo de 2% do ISS. “Ou seja, a decisão do Conselho referendou a opinião que levantamos, de que a alíquota deveria continuar como sempre foi. Saímos vitoriosos, pois não concordamos com a mudança do entendimento. É também uma vitória para as clínicas médicas e para a classe contábil, que estava sem saber como deveria continuar trabalhando”, disse.
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Em 19.06.2023.