Samuel Salazar repercute decisão do CAF sobre alíquota para impostos de hospitais e clínicas

O vereador Samuel Salazar (MDB) repercutiu a decisão do Conselho Administrativo Fiscal (CAF) de que a alíquota para recolhimento de impostos das clínicas médicas e hospitais instalados no âmbito do município do Recife será de 2% e não mais de 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS), como vinha sendo praticado há meses por auditores fiscais da Prefeitura do Recife. “Essa decisão foi resultado de uma reunião que tivemos com representantes do CAF. Nós apresentamos o nosso entendimento sobre a alíquota e saímos vitoriosos”, afirmou, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (19).

De acordo com Samuel Salazar, os contadores que trabalham para hospitais e clínicas médicas estranharam a mudança na alíquota e recorreram a ele para saber se houve uma mudança de tributação ou aumento de impostos. “Diante dessa questão, tivemos uma reunião nas Secretaria de Finanças. Mas, à princípio, não conseguimos mudar o novo entendimento dos auditores que têm independência funcional”.

Com esse cenário, o vereador afirmou que só lhe restaram duas alternativas: encaminhar a mudança da alíquota, que não passava de um entendimento dos auditores fiscais na questão do recolhimento de impostos, para que o Conselho Administrativo Fiscal se posicionar; ou, em último caso, ir ao embate no Judiciário.

Não foi necessário levar o caso à Justiça. O CAF, de acordo com o vereador, entendeu que a alíquota deveria continuar sendo de 2% do ISS. “Ou seja, a decisão do Conselho referendou a opinião que levantamos, de que a alíquota deveria continuar como sempre foi. Saímos vitoriosos, pois não concordamos com a mudança do entendimento. É também uma vitória para as clínicas médicas e para a classe contábil, que estava sem saber como deveria continuar trabalhando”, disse.

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Em 19.06.2023.