Ana Lúcia quer nome de mulheres em prédios públicos que dão assistência à mulher

Os prédios públicos municipais, destinados à assistência à mulher, deverão ser denominados com nomes de mulheres que tenham se destacado na defesa e na promoção dos direitos femininos. É isso que prevê o projeto de lei ordinária (PLO) 147/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que tem, entre os seus objetivos, reconhecer a importância histórica e social dessas mulheres.

O projeto de lei considera que os prédios dedicados à assistência à mulher são as maternidades, casas de apoio, centros de acolhimento, hospitais, centros de referência, dentre outros que prestem atendimento às mulheres. De acordo com a proposta, os prédios já existentes, destinados à assistência à mulher, deverão ter seus nomes alterados para contemplar a nova denominação, no prazo de até um ano, a contar da data de sanção e publicação da Lei.

“É importante que esses espaços que dão assistência à mulher sejam reconhecidos como locais de referência na luta pelos direitos das mulheres, homenageando aquelas que têm contribuído significativamente para essa causa”, disse a vereadora, na justificativa da proposição.

Ana Lúcia acrescentou que a denominação dos prédios públicos destinados à assistência à mulher com nomes de mulheres inspiradoras e representativas “servirá como um exemplo concreto e como um estímulo para que outras mulheres se engajem na defesa de seus direitos”.

Em 26.07.2023.