Associação Católica dos Samaritanos é reconhecida como utilidade pública

A Associação Católica dos Samaritanos recebeu o reconhecimento de utilidade pública para a cidade do Recife pela lei de número 19.079/2023, sancionada pelo prefeito João Campos, a partir de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). "Atualmente, com quatro projetos na ativa, a Associação Samaritanos articula e promove a cidadania da população em situação de rua de Pernambuco, proporcionando bem-estar e assistência através da distribuição de alimentos e do desenvolvimento de projetos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho", afirmou o parlamentar, autor do PLO 01/2023.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Ivan Moraes explicou que a Associação Católica dos Samaritanos é uma Organização Não Governamental (ONG), que surgiu em novembro de 2015, na Paróquia de Casa Forte, após 14 jovens se reunirem para propor a criação de um projeto social em prol da população em situação de rua. “Em 2019, os Samaritanos, como são conhecidos, foram nomeados pelo Governo de Pernambuco para o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Pop Rua Pernambuco), para atuar como sociedade civil organizada”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a nova sede da ONG Samaritanos foi inaugurada em 2021, no bairro de Santo Amaro, Zona Norte do Recife, a Casa Samaritanos. "O local foi reformado com uma estrutura para os projetos já realizados pela ONG, com um espaço mais acolhedor para os atendimentos jurídicos e de saúde, incluindo os atendimentos odontológicos e psicológicos. O espaço também conta com banheiros para banho, um miniauditório para formação e capacitação de pessoas em situação de rua", detalhou.

A declaração de Utilidade Pública está prevista na Lei Orgânica do Recife, no art. 177, segundo o vereador Ivan Moraes. O documento diz que "Lei ordinária definirá os critérios para reconhecimento, como de utilidade pública das entidades sem fins lucrativos no âmbito do município".

Em 11.07.2023