Audiência pública discute a política de moradia e os despejos no Recife

Além de Moraes, participaram do debate integrantes de comunidades ameaçadas ou afetadas por despejos – em especial, Jardim Uchôa, Encanta Moça/Pina, Caranguejo Tabaiares, Vila Esperança, Comunidade das Flores e Vila Arraes – e representantes do poder público e da sociedade civil. Na mesa do evento, estiveram presentes o secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, a representante da Campanha Despejo Zero, Raquel Ludermir, a gerente de projetos sociais do programa ProMorar, Amanda Santana, e a diretora de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Tercília Vila Nova.

No início da audiência, os servidores André Araripe e Luana Varejão, que integram o gabinete de Ivan Moraes, apresentaram um estudo sobre remoções de moradias por obras públicas executadas pela URB. De acordo com o levantamento, foram promovidas 1.697 remoções pela Autarquia entre 2013 e 2023.

Na apresentação, os servidores também fizeram pontuações voltadas à redução dos impactos das obras públicas no direito à moradia. Dentre elas, estavam alternativas que visam a zerar remoções e o respeito a pressupostos do programa ProMorar, o pacote de investimentos urbanos da Prefeitura que contratou recursos de R$ 1,3 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e que tem como uma de suas diretrizes evitar realojamentos de famílias para locais distantes de suas comunidades.

“As pessoas têm perdido as suas casas. A gente mostrou um estudo que mostra que a URB, nos últimos dez anos, despejou mais de 1,6 mil famílias, enquanto não trouxe nem 900 residências. A gente tem um órgão público que despeja muito mais do que oferece moradia”, refletiu Ivan Moraes.

O vereador salientou alguns dos encaminhamentos resultantes da audiência pública, como o compromisso da Prefeitura para que não haja mais remoções no Canal do ABC e na Comunidade das Flores, além da promessa de abertura de diálogo para evitar remoções no âmbito do ProMorar.

“É um tema que, de fato, desperta muitas emoções. A gente está tratando de um direito imprescindível e que vem sendo historicamente violado na nossa cidade”, afirmou o parlamentar. “Mas há alguns encaminhamentos positivos e o maior de todos é que a luta da população precisa continuar porque, quando o povo está junto, sempre dá certo”.

De acordo com Raquel Ludermir, questões como a falta de acesso a informações sobre o programa ProMorar e a remoção de famílias em áreas ZEIS, que deveriam ser socialmente protegidas, formam parte do problema específico das ameaças ao direito à moradia no Recife. Para a representante da Campanha Despejo Zero, mais do que uma aliada para a garantia do acesso à moradia adequada, a Prefeitura do Recife tem adotado ações que vão de encontro a esse direito.

“Uma coisa que a gente pontua e que fica muito nítido no nosso trabalho de acompanhamento dessas ameaças de despejo é que o próprio poder público tem sido, sistematicamente, um grande promotor de violação do direito à moradia. Aqui no Recife, nos parece que isso tem se repetido”, afirmou. “É uma cidade que tem um déficit habitacional enorme e esses dados que a gente tem já são velhos, de antes da pandemia. Para além do déficit habitacional, que já era de 70 mil, a gente soma isso a mais de 12 mil domicílios que estão ameaçados de despejo. É em cima desses dados que surgem processos como esse, em que a gente vê a própria Prefeitura sendo omissa ou conivente com alguns processos que vão acarretar na remoção de famílias de seus locais de moradia”.

Para Ermes Costa, a audiência serviu para estreitar a comunicação entre Prefeitura e comunidades afetadas pelo problema da moradia. “Eu acho que é uma oportunidade para a Prefeitura do Recife – por meio da Secretaria de Habitação, a qual eu venho aqui representando – apresentar o que estamos atuando e trabalhando dentro do atendimento a política habitacional para a diminuição do déficit [habitacional]. É uma oportunidade de escutar a população, de identificar quais são as demandas. E, a partir dessas demandas, nós apresentarmos as soluções que estamos trabalhando neste momento, e identificar outras oportunidade que porventura surjam para a gente avançar”.

O secretário tratou, também, das ferramentas que o Poder Executivo planeja utilizar para enfrentar a problemática da moradia na capital. “Nós estamos agora, neste momento, trabalhando para apresentar opções de terrenos para que sejam construídos [imóveis do] Minha Casa Minha Vida Faixa 1. É um caminho da política habitacional, que é a construção de novas unidades habitacionais. Da mesma forma, estão sendo realizados alguns trabalhos para a melhoria habitacional por meio de reformas de habitações e por meio de assistência técnica também. Além disso, outras soluções de habitação estão sendo pensadas, como a locação social, a PPP [parceria público-privada] da locação, e alternativas de compra assistida”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 04.07.2023