Cida Pedrosa identifica a questão da segurança pública como questão de Direito Humanos

Os primeiros dois requerimentos, aprovados após intenso debate, tratam da falta de segurança no centro do Recife. O de número 7752/2023 dirige apelo à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para autorizar a implantação de câmeras de vídeomonitoramento dentro e fora do Mercado de São José, na Praça Dom Vital, no bairro de São José. O outro, 7751/2023, dirigindo indicação ao Comando da Guarda Municipal do Recife para promover rondas permanentes de guardas municipais dentro e no entorno do Mercado de São José.

Cida Pedrosa lembrou que seu mandato já fez proposta de requerimento para que fosse criada, através da Guarda Municipal, uma Brigada do Centro do Recife, tema que segundo ela também teria sido abordado pela Frente Pelo Centro do Recife, da qual foi presidente. A vereadora ressaltou, ainda, que quando foi secretária da Mulher e também do Meio Ambiente do Recife, em gestões anteriores, contribuiu na criação das brigadas do Meio Ambiente e  da Maria da Penha. Segundo Cida Pedrosa, essas duas foram experiência com excelentes resultados.

“Se tivéssemos uma Brigada do Centro do Recife, para fazer a cobertura do centro da cidade, poderíamos ter uma relação de apoio à Polícia Militar e melhorar o sentimento de segurança. Muitas vezes uma área não é insegura, mas é um local ermo e tem-se o sentimento de insegurança”, disse. Uma proposta surgida durante o debate dos requerimentos foi a defesa do armamento para a Guarda Municipal como a solução para aumentar o sentimento de segurança no centro. Cida Pedrosa afirmou que “o armamento da Guarda é algo que precisa ser discutido sem açodamento”.

Nos apartes, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) reafirmou a tese de que o Recife é uma cidade violenta. Ele fez a comparação com dados estatísticos de outros municípios e disse que as causas dos óbitos mais frequentes em outros municípios são, pela ordem, as doenças cardiorrespiratórias, as neoplasias, causas respiratórias e, por fim, causas externas (violência). “Já o Recife foge ao padrão nacional, pois as causas externas estão anteriores aos óbitos de causas respiratórias”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) também pediu aparte. Ele disse que a prevenção à violência é um tema que requer um debate sereno e que é preciso responsabilizar todos os entes federativos pela falta de segurança. Ele lembrou que a Guarda Municipal não tem função de segurança ostensiva.

Isenção de ISS e IPTU -  A vereadora Cida Pedrosa, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, retornou à tribuna e citou o requerimento nº 7748/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito do Recife sugerindo um anteprojeto, em anexo, com objetivo de alterar os artigos 17 e 107 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário), ampliando o rol de espaços e atividades culturais isentos de impostos.

“Dificilmente, uma agremiação consegue, por exemplo, pagar um aluguel ou ter uma casa própria. E quando tem, é uma ocupação e não cabe dentro dos parâmetros da legislação que é extremamente pensada para aquelas instituições que têm sede própria. A isenção que propomos é para o imposto IPTU e de ISS. E o nosso Código Tributário fala que as apresentações de música clássica, dança clássica e agremiações folclóricas não pagam o ISS. Mas, isso não consegue se efetivar no Recife por conta da burocracia. O que a gente pede é que se encaminhe um projeto para essa Casa com o objetivo de mudar o nosso código tributário municipal. E a gente também acrescenta outras linguagens para isenção do ISS, a exemplo de apresentações de literatura, teatro etc. Temos certeza de que o prefeito João Campos irá encapar nossas reivindicações”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) ressaltou a importância de contemplar todas as agremiações. “É um tema muito caro, peculiar e que a gente precisa ter cuidado. Não é simplesmente para uma agremiação apenas, a gente tem que lutar para que seja para todas. É bom deixar claro que existe hoje um grupo de trabalho criado que a gente estava deliberando sobre cada minúcia da questão, então quero me somar e dizer de que eu não tenho nenhuma dúvida, que a gente está formando um grupo de trabalho bastante interessante e estamos apresentando ao prefeito João Campos sugestões importantes e ele tem demonstrado esse interesse. Nós estamos fazendo um trabalho no Conselho de Cultura, e muitas vezes as pessoas não sabem o esforço que é feito nos bastidores para que as deliberações cheguem até o plenário como a de hoje”.

Ivan Moraes (PSOL) disse que o trabalho em benefício da cultura é uma constante. “Também tenho feito esse trabalho direcionado à cultura, não é de hoje, e a gente tem lidado com esse problema da lei,  desde meu primeiro mandato e eu tenho esperança de que agora nós vamos resolver. A gente tem visto as dificuldades da aplicação da lei vigente municipal e a gente percebe que esta lei poderia  se adequar à nacional.  Outra questão que eu tenho certeza de que a Prefeitura vai se debruçar é que a agremiação, para manter a isenção, todos os anos ela tem que se recadastrar. Estamos agora na iminência dos editais, no total de R$13 milhões de reais ao setor da cultura".

Aplausos a servidora – Ao final da reunião plenária desta terça-feira, Pedrosa ocupou novamente o púlpito para discutir o requerimento nº 7870/2023, de sua autoria. A matéria, que foi aprovada pelo conjunto dos parlamentares, solicita voto de aplausos e congratulações à servidora da Câmara Municipal Maria Luiza Lima Alves da Costa por sua aprovação no Mestrado em Administração Pública da Escola de Estudos Internacionais e Relações Públicas da Universidade de Columbia (EUA).

“Eu subo a esta tribuna para aplaudir Maria Luiza, nossa querida Malu, servidora desta Casa. Uma garota que eu conheço, que trabalha comigo desde estagiária e que eu vi crescer profissionalmente”, relatou a vereadora. “Maria Luiza é advogada, formada pela Unicap, cientista política formada pela Universidade Federal de Pernambuco e uma das pessoas mais competentes e compromissadas com a coisa pública que eu conheço e tive o prazer de trabalhar. Agora, nos faz essa alegria de ser aprovada na Universidade de Columbia”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre insegurança no centro da cidade.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o requerimento que sugere mudança no Código Tributário.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o voto de aplausos à servidora.

Em 04.07.2023.