Cida Pedrosa sugere imagens de satélites como forma de comprovação para indenização por desastres naturais

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 163/2023, que dispõe sobre o uso de imagens de satélites como forma de comprovação para fins de indenização ou concessão de benefícios a famílias atingidas por desastres naturais. Em tramitação desde a segunda-feira (7), a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Casa após o recesso parlamentar, que se encerra em 31 de julho.

Segundo a justificativa do projeto, o Recife é uma das cidades mais ameaçadas pelos efeitos da emergência climática no mundo, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas. “Em virtude de diversos fatores geográficos e históricos de povoamento da região, os períodos de chuva na cidade trazem alerta para todas as pessoas por conta dos alagamentos e deslizamentos de barreiras, mas preocupam sobretudo as pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em áreas de morro”, explicou Cida Pedrosa.

De acordo com a parlamentar, tragédias como a ocorrida em maio de 2022, que deixou 133 mortos em toda a Região Metropolitana em razão do deslizamento de barreiras, trazem luz à importância de se pensar não apenas sobre ações de prevenção por meio de obras de contenção e melhoria do escoamento, mas sobre a assistência a famílias que, além do luto, tiveram seus lares destruídos. “E uma problemática a qual se soma à situação precária das famílias afetadas pelos desastres é, muitas vezes, a falta de documentos que comprovem as condições das residências antes dos deslizamentos, seja por conta da perda desses documentos com a chuva, seja por conta da situação de vulnerabilidade das pessoas que costumam morar nas áreas de morro”.

A utilização de imagens de satélites, segundo Cida Pedrosa, servirá para facilitar o acesso a informações dos imóveis para fins de comprovação da condição antes dos deslizamentos. “Esta iniciativa já vem sendo estudada e utilizada em outras Regiões, como na Prefeitura do Município de Formiga, em Minas Gerais, onde imagens de satélite do Google vêm sendo utilizadas para identificar irregularidades nos imóveis”.

Em 14.07.2023