Começa recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) debatida, votada e aprovada em tempo hábil, cumprindo assim a prerrogativa da Lei Orgânica do Município, vereadoras e vereadores do Recife ingressam em recesso parlamentar nesta quinta-feira (6). Para marcar o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), fez um balanço das atividades legislativas realizadas durante o primeiro semestre e, com base nos números levantados, parabenizou os parlamentares pela produtividade. Ele destacou que os esforços e a dedicação ao trabalho realizado correspondem à confiança que a população recifense deposita nos representantes da Casa de José Mariano.

Os parlamentares da Câmara Municipal do Recife elaboraram, neste período legislativo iniciado em 1º de fevereiro, 7.876 requerimentos, 161 projetos de lei Ordinária (PLO), 28 projetos de decreto legislativo, 18 projetos de resolução, três projetos de emenda à Lei Orgânica, entre outros. Além disso, analisaram e votaram 26 projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE). “Gostaria de parabenizar todos os vereadores e vereadoras por essa grande produtividade que a Câmara vem fazendo em prol do povo recifense”, comentou.

Uma das principais matérias que tramitou na Câmara do Recife, no período, foi o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Poder Executivo. A LDO, votada e aprovada no início de junho, pavimenta o caminho para as leis orçamentárias sobre as quais o Legislativo vai se debruçar quando voltar ao ritmo normal, em agosto. É a LDO que determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

As matérias legislativas elaboradas, debatidas e aprovadas atingem áreas de interesse para a população recifense, como saúde acessível para todos, educação, meio ambiente sustentável, habitação, ações para áreas de morro, melhorias na segurança, atenção especial para pessoas em situação de vulnerabilidade e políticas para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos, entre outros.

O presidente Romerinho Jatobá salientou o montante de requerimentos apresentados e disse que, por meio desse tipo de matéria, são realizadas, por exemplo, solicitações à Prefeitura por obras e serviços no Recife. “Só para a gente ter uma comparação, esse número de requerimentos apresentados em apenas um semestre neste ano é maior que o número de requerimentos apresentados no ano de 2020. Esse é um trabalho desenvolvido por quem tem responsabilidade com a cidade”.

Vale destacar, ainda, que durante o primeiro semestre deste ano de 2023, a Câmara do Recife realizou 47 reuniões plenárias, tanto Ordinárias quanto Extraordinárias. Os parlamentares promoveram, também, 83 reuniões solenes, sendo 80 no plenário da Casa de José Mariano e três externas. No plenarinho, foram realizados 67 eventos que contemplam audiências e reuniões públicas. Já as Comissões Temáticas da Casa fizeram 96 reuniões. Todos os eventos podem ser acompanhados ao vivo através do site ou das redes sociais institucionais.

Recesso – O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, ressalta que, neste mês de julho, as atividades parlamentares estão suspensas, porém a Comissão Executiva pode convocar reuniões extraordinárias. “Convém lembrar que o recesso é parlamentar. Isso significa que não haverá, também, reuniões de comissões permanentes ou temporárias. Porém, o restante do funcionamento [nos setores administrativos] será normal”, disse o diretor. Nesse período, o expediente na Casa vai até às 13h. Os trabalhos legislativos retornam no dia 1º de agosto.

Em 06.07.2023