Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprova oito projetos de lei

Entre os oito projetos de lei aprovados na reunião, dois são de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB): o PLO 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife; e o PLO 22/2023, que inclui a educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das Redes Pública e Privada do Recife. Outros dois PLOs são de autoria de Alcides Cardoso (PSDB): o PLO 107/2023, que institui a “Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife” e o PLO 115/2023, que Considera Patrimônio Cultural Material do Município do Recife o “Restaurante Leite”.

Além desses, também foram aprovados dois PLOs do vereador Luiz Eustáquio (PSB). O PLO 126/2023, que institui a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes por Marquises” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 127/2023, que torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.

Os dois últimos projetos aprovados foram o PLO 65/2023, do vereador Osmar Ricardo (PT), que institui a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” e dá outras providências. E o PLO 34/2023, da ex-vereadora Andreza Romero, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina”. No final, a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, vereadora Ana Lúcia distribuiu 10 projetos de lei para análise e emissão de pareceres.

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Em 04.07.2023.