Gilberto Alves quer transporte particular para idosos de baixa renda em tratamento de saúde

A proposição, que está em tramitação no legislativo municipal, tem como objetivo garantir que os pacientes com mais de 60 anos e que possuem dificuldades de locomoção consigam concluir tratamentos contínuos de saúde. O vereador argumenta na justificativa do PLO que muitos destes pacientes interrompem as terapias pela falta de condições financeiras para custear os deslocamentos até as unidades de saúde.

O parlamentar sugere, no artigo 3º da proposta, que a gestão municipal ofereça este serviço gratuitamente a partir de parceria ou convênio com empresas de transporte por aplicativo ou de plataforma de comunicação em rede ou motorista independente que seja cadastrado como microempreendedor individual (MEI). Os veículos, segundo a proposição legislativa, devem ser devidamente adaptados para o deslocamento confortável e seguro dos passageiros e equipado com itens de suporte à locomoção como cadeira de rodas, andador e muletas.

De acordo com o projeto, para assegurar o direito ao benefício, o idoso deve possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo mensal. Além disso, precisa comprovar por atestado a condição de pessoa com redução de mobilidade e a necessidade de assistência médica contínua, com indicação da periodicidade e duração do tratamento.

O PLO 105/2023 estabelece ainda a criação de um “Comitê Consultivo do Transporte para a Assistência Médica de Idosos”, formado por três integrantes da gestão municipal, um representante dos beneficiários e um representante das empresas de transporte contratadas.

O Projeto de Lei Ordinária teve o prazo para emendas encerrado e antes de ser votado no plenário, passará por análise de quatro comissões da Câmara Municipal do Recife, são elas: Comissão de Saúde, Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.