Marco Aurélio Filho fala em retomada de debate sobre armamento da Guarda Municipal

No requerimento número 7751/2023, Ana Lúcia solicita ao comandante da Guarda Municipal do Recife que promova rondas permanentes no entorno do Mercado e em seu interior. Momentos antes de Marco Aurélio Filho subir à tribuna, a parlamentar havia se dirigido ao plenário para pedir a aprovação da matéria, em um debate que reacendeu o tema do armamento da Guarda.

Segundo Marco Aurélio Filho, os trabalhos da Frente Parlamentar devem ser retomados em agosto deste ano. De acordo com ele, as discussões atuais ocorrem no sentido de uma introdução responsável da utilização de armas de fogo por parte do efetivo da Guarda. “Não tem como a gente falar de valorização, da verdadeira equipagem da Guarda Municipal, de um melhor salário, e não dar as devidas condições de trabalho”, refletiu. “Quando a gente fala de armar a Guarda Municipal – e a gente vem discutindo bem aqui na Câmara – não é pegar arma e sair distribuindo para a Guarda. A gente sabe que existem os que se sentem aptos, confortáveis e prontos para portar uma arma de fogo, e os que não se sentem confortáveis”.

Em aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) se posicionou a favor de ações integrativas de segurança pública. “Esse precisa ser um debate qualificado e, realmente, sereno. A segurança é algo complexo. Eu sou 100% a favor de que exista uma integração. Não existe essa política de repressão apenas que vai dar certo. Não é isso que faz a segurança pública. A segurança pública é algo minucioso, que precisa de outras forças”.

Requerimentos – Marco Aurélio Filho tornou a ocupar a tribuna da Câmara nesta terça-feira, desta vez para discutir requerimentos de sua autoria que se encontravam na pauta de votação.

Dentre essas matérias, estava o requerimento nº 7770/2023, que solicita a realização de uma audiência pública no dia 24 de agosto sobre a escolha dos representantes da sociedade civil para atuar no Comitê Gestor da Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa.

Na discussão, Marco Aurélio Filho salientou que a lei nº 18850/2021, que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife, estabelece que os membros do comitê devem ser eleitos em reunião designada para este fim perante a Câmara do Recife – que, por sua vez, tem direito a dois assentos no grupo. “Isso mostra a importância deste Poder Legislativo, mais uma vez na construção de políticas públicas. Mostra o quanto precisamos estar em consonância em busca de melhorias para a cidade”, refletiu o vereador.

Em aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu a adoção de medidas preventivas de segurança pública e comemorou o passo dado na direção da criação do comitê. “Esse comitê foi instituído por lei há dois anos e nunca foi efetivamente atuante na forma como a gente espera que ele seja. Então bendigo a audiência pública e irei conversar com as pessoas que têm me cobrado esse comitê”.

Já a vereadora Michele Collins (PP) lembrou que o comitê deve coexistir com um fórum criado a partir de um projeto de sua autoria e que também não foi tirado do papel até o momento. “Hoje, na cidade do Recife, nós temos também uma lei que institui um Fórum Municipal de Cultura de Paz e de Liberdade Religiosa. Hoje se tem um fórum e um comitê, mas até hoje esse fórum não foi estabelecido na cidade do Recife”.

Outro requerimento de autoria do vereador Marco Aurélio Filho em debate na ocasião foi o de nº 7772/2023, que pede a realização, no dia 1º de setembro, de uma audiência pública sobre o fortalecimento das políticas de saúde bucal no Recife, colocando em discussão a valorização dos auxiliares e técnicos da área por meio do piso salarial. Em aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) elogiou o colega pela iniciativa. “A gente tem hoje uma política de saúde pública que vem avançando, mas que precisa de muito mais. A gente tem uma cobertura de saúde bucal que só cobre 38% da nossa população”.

Por sua vez, o vereador Felipe Alecrim (PSC), fez uma intervenção para tratar do requerimento nº 7769/2023, também de Marco Aurélio Filho, que trata da realização, em 30 de agosto, de uma audiência pública sobre a implementação de políticas públicas para a população em situação de rua no Recife.  “Gostaria de acrescer a esse debate e já registro que estarei presente nessa audiência, que é muito importante. Um dos grandes propósitos do nosso mandato é construir políticas públicas que levem dignidade a essas pessoas que vivem em situação de rua”.

Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário da Casa. As audiências públicas da Câmara do Recife ocorrem no plenarinho da sede do Poder Legislativo.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a Guarda Municipal.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre requerimentos votados na Câmara.

Em 04.07.2023