Projeto de lei de Fred Ferreira pede que irmãos se matriculem na mesma escola

O texto da matéria assegura "a preferência de matrícula de alunos com grau de parentesco de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino" desde que o estabelecimento "ofereça turmas no mesmo nível educacional pretendido". No entanto, caso o nível escolar seja diferente, os irmãos "terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas". 

O vereador Fred Ferreira explica que a proposição tem o objetivo de garantir que "irmãos possam estudar no mesmo estabelecimento quando estiverem no mesmo nível escolar", e que, ainda que o nível educacional seja diferente, "que eles sejam matriculados em escolas próximas". O argumento é justificado a partir da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Em seu art. 53, ele garante às crianças e aos adolescentes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência", diz. 

O parlamentar afirmou que a garantia dos irmãos matriculados no mesmo estabelecimento escolar proporciona benefícios à família. "Aprofunda o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, pois faz com que eles direcionem a sua atenção a um único espaço; constroem a mesma referência escolar para os irmãos que, se positiva, pode fortalecer o vínculo deles com a escola; facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, muito importante para as famílias mais carentes", detalhou. Para Fred Ferreira, a proposta "contribui para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação". 

Em 11.07.2023