Projeto de lei visa regulamentar escritórios compartilhados

A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.

De acordo com o vereador, os escritórios compartilhados, também conhecidos como escritórios virtuais, business centers ou coworkings, fazem parte do cotidiano brasileiro desde o início da década de 1990. Eles, se caracterizam pela terceirização dos serviços comuns aos escritórios de profissionais liberais e sedes de micro, pequenas, médias e até grandes empresas, de capital nacional ou transnacional.

“Dentre os inúmeros clientes de escritórios compartilhados, podemos citar advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, representantes comerciais, contadores, empresas de recursos humanos, psicólogos, empresas da construção civil, empresas de cartões de crédito, empresas dos mais diversos ramos, bancos, mineradoras, agências financeiras e de crédito, bem como vários outros setores da economia, como agricultura, indústria, comércio e principalmente serviços”, esclareceu.

No PLO número 78/2023, o vereador Felipe Alecrim considera que as características dos escritórios compartilhados seriam oferecer atendimento telefônico ou presencial que recepciona ligações ou clientes dos usuários; oferecer administração de correspondência; possuir salas de trabalho compartilhadas, com espaço mobiliado e equipado, entre outros requisitos. Apresentada no dia 25 de abril, a matéria está sob a análise das comissões da Câmara do Recife.

Em 11.07.2023