Saúde mental de cuidadores é tema de projeto de Aline Mariano

Atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar de pessoa com deficiência no Recife. É o que propõe o projeto de lei nº 131/2023, em tramitação na Câmara, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP).

A atenção e os cuidados estabelecidos alteram de maneira significativa a rotina dos familiares das pessoas com alguma deficiência. Faz-se necessário que o serviço de atendimento psicológico da Rede Pública Municipal seja acessível também aos familiares, aos responsáveis e aos atendentes pessoais das pessoas com deficiência, para que eles possam cuidar dessas pessoas de maneira mais salutar”, justificou a autora.

De acordo com o projeto, consideram-se responsável: o representante da pessoa menor de idade ou incapaz; o familiar que reside na mesma casa; e a pessoa - membro ou não da família - que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

O atendimento psicológico deverá ser disponibilizado, preferencialmente, no mesmo dia, horário e local de atendimento da pessoa com deficiência. “O serviço poderá ser executado pelos profissionais que já compõem o quadro de Saúde do Município e também mediante parcerias com instituições públicas e privadas de Ensino Superior por meio de convênios e protocolos, sem, portanto, onerar o Município com a contratação de pessoal”, explicou Aline Mariano.

A vereadora destaca ainda que o atendimento também está previsto pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual assegura que a pessoa com deficiência tem direito a atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. “As famílias destas pessoas vivem uma rotina intensa e, por isso, apresentam desgastes emocionais recorrentes, principalmente porque, para elas, não existem políticas claras de acolhimento e assistência que possibilitem o cuidado com suas vidas e seu bem-estar. Diante disso, considera-se de suma importância a disponibilização deste tipo de atendimento”, afirmou.