Audiência pública debate as políticas públicas para a Pesca e Territórios Pesqueiros

Fizeram parte da mesa o secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho; a coordenadora da Fase Pernambuco - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional  (ONG Fase),  Luiza de Marillac Melo de Souza; o superintendente da Pesca em Pernambuco, Fábio Barros; o representante do Comissão Pastoral da Pesca (CPP), Severino Antônio dos Santos; o representante da Ação Comunitária Caranguejo Uçá, Rodrigo Lima Guerra de Moraes; e o professor Ranilson Bezerra, representando a Universidade Federal de Pernambuco.

Ivan Moraes afirmou que esperava que a audiência pública contasse com participantes da Prefeitura do Recife, mas nenhum dos secretários convocados compareceram. “Esperávamos, nesta audiência, ouvir um compromisso tirado do Executivo, mas infelizmente teremos que discutir à revelia. O que não nos impede de debater e depois irmos cobrar à Prefeitura”, disse o parlamentar. A audiência foi convocada em tempo correto e oficiada em tempo correto, segundo ele.

O vereador deu início aos debates exibindo um vídeo no telão do plenarinho, que mostrou a necessidade de uma política de desenvolvimento das comunidades tradicionais pesqueiras. As comunidades tradicionais pesqueiras, de acordo com justificativa do vereador, são numericamente expressivas e estima-se que no Recife vivam cerca de 10 mil homens e mulheres que vinculam seus trabalhos à pesca artesanal, produzindo cerca de 70% de todo o pescado consumido na cidade.

O vídeo mostrou, ainda, que a pesca artesanal é uma das atividades produtivas mais antigas do Recife, cidade que tem sua origem intimamente relacionada com os corpos d'água. “Mas, como sabemos, não existe pesca sem orçamento, sem debate de política pública, e sem considerar a opinião de quem vive da pesca e sem proteger o meio ambiente”, disse o vereador, acrescentando ser essa a razão da audiência pública.

Histórico - Em seguida, o morador de Brasília Teimosa, Israel Gabriel Sá resgatou um histórico da luta dos pescadores desde 2017, quando Ivan Moraes conquistou o primeiro mandato como vereador do Recife. Israel Gabriel Sá citou experiências como a Terça no Mangue e lembrou a realização das audiências públicas anteriores que debateram ações de melhoria para a atividade pesqueira. Ele sublinhou, ainda, que é de autoria de Ivan Moraes o projeto de lei Ordinária 256/2022, que cria o reconhecimento e fortalecimento socioambiental dos territórios tradicionais pesqueiros.

O representante da comunidade pesqueira da Ilha de Deus, Rodrigo Lima Guerra de Moraes, da Ação Comunitária Caranguejo Uçá, pontuou que o Recife nasceu de uma vila de pesadores e ressaltou a importância das águas para a cultura municipal. “Mas precisamos olhar que os pescadores e as pescadoras artesanais seguem sem uma política pública, sem um órgão a quem recorrer, e sem reconhecimento”. Rodrigo Lima também lamentou que a especulação imobiliária tem levado “à privatização até das águas na Bacia do Pina”.  Ele questionou: “Como é possível amparar as cerca de 300 famílias da Ilha de Deus que produzem cerca de R$ 2 milhões e 400 mil, por ano, a partir da venda do sururu? Como garantir que a comunidade de Brasília Teimosa permaneça no local sem os espaços serem ocupados por grandes prédios?”

A coordenadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional  (ONG Fase),  Luiza de Marillac Melo de Souza, disse que há uma invisibilidade intencional da pesca artesanal por parte da Prefeitura do Recife e que os problemas de saúde, muito comuns nas comunidades pesqueiras, são a consequência mais dramática desse comportamento. Ela apresentou diversas propostas que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores da pesca artesanal no Recife.

O representante do Comissão Pastoral da Pesca (CPP), Severino Antônio dos Santos, comentou que “muita gente pensa que a pesca do Recife se limita à Brasília Teimosa”, mas afirmou que “toda reentrância de rios do Recife tem pesca”. Segundo ele, desde a Várzea até o Porto do Recife, há comunidades que vivem da pesca. “No entanto, nem sempre são consideradas como atividade produtiva econômica”.

Governo Federal - O engenheiro de pesca e professor de bioquímica Ranilson Bezerra, representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que o Governo Federal traz grandes esforços para valorização da pesca artesanal. “Apesar dos problemas que existe, este é um momento único, com um contexto favorável, à pesca artesanal. Com certeza, muitas políticas públicas serão criadas para o segmento pesqueiro”, observou.

Os dois representantes do Ministério da Pesca, presentes na audiência pública, anunciaram e comentaram o programa Povos da Pesca Artesanal, que vai beneficiar aproximadamente um milhão de pescadores e pescadoras sobretudo nos estados do Norte e Nordeste. O programa é composto por sete diferentes ações. O primeiro representante do Governo Federal a falar foi o secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho, que explicou quais são as ações do programa que se refletem no Recife.

Cristiano Ramalho lembrou que durante o governo anterior houve uma desconstrução das políticas de atividade pesqueira, mas que o Ministério da Pesca já procurou o Ministério da Cultura para encontrar uma forma de incentivar iniciativas culturais ligadas à pesca, com recursos da Lei Paulo Gustavo. Essa medida vai impactar o Recife e os diversos segmentos da pesca artesanal, segundo ele, que citou outras medidas como a articulação junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de alimentos produzidos pelas comunidades pesqueiras artesanais.

Cristiano Ramalho disse também que o Ministério da Pesca está coordenando uma articulação com os ministérios de Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, e também do Desenvolvimento Agrário, para definição de políticas que impactem nos territórios pesqueiros. Ele informou que o orçamento do próximo ano já prevê recursos para desenvolvimento de ações e investimentos nas políticas públicas. “É um investimento grande, que vai fazer história. O governo Lula tem um compromisso fundamental com a pesca. O presidente vê a pesca como estratégia de desenvolvimento, pois ele mesmo assumiu um compromisso com a pesca artesanal. Nunca na história do País houve um gesto tão contundente em relação à pesca artesanal. Vamos superar todos os dilemas”.

Em seguida, o superintende da Pesca em Pernambuco, Fábio Barros, comentou que o momento atual se revela otimista para o setor pesqueiro. Ele lembrou que já foi anunciado um concurso público para ocupação de cerca de 400 cargos para reconstrução do Ministério da Pesca, que teria sido praticamente desmontado pelo governo anterior. Ele ressaltou que outra ação positiva foi a reabertura da Superintendência da Pesca em Pernambuco. Fábio Barros lembrou, ainda, que o ministro da Pesca, André de Paula, vem fazendo interlocuções dentro do Congresso Nacional, para conseguir investimentos. “Este é um ano de emendas parlamentares. Para se conseguir ações na pesca artesanal, é preciso buscar recursos para programas”, afirmou.

Encaminhamentos – No final da audiência pública, o vereador Ivan Moraes disse que irá constar em ata que a Prefeitura do Recife não enviou representante à audiência pública. O parlamentar disse que os secretários foram convocados e teriam a obrigação de comparecer à audiência pública, pois isso é o que determina a Lei Orgânica do Município.

Entre as sugestões apresentadas e debatidas na audiência pública, que serão encaminhadas, estão a proposição de um fórum para se debater a pesca em Pernambuco; cobrar a disposição do Ministério da Pesca para dialogar com a Prefeitura do Recife, no sentido de articular e reconhecer os territórios pesqueiros do Recife; e oficiar o Ministério Público sobre a audiência pública.

Foi solicitada a revitalização e o desassoreamento dos rios; intensificar articulação do Ministério da Pesca com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz para melhorar o atendimento de saúde para pescadores e pescadoras, inclusive com a formação de profissional da atenção básica; defesa de territórios pesqueiros; cobrar do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife informações e formas de acessar as políticas públicas que beneficiem o setor pesqueiro.

 Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

 Em 10.08.2023.