Audiência pública discute necessidade de criação de novas delegacias de atendimento à mulher

Ao dar início ao debate, a parlamentar afirmou que as DEAM são instituições que surgiram da necessidade de criar um ambiente mais acolhedor para as vítimas. De acordo com ela, as delegacias comuns, “que em sua quase totalidade eram administradas por homens, não raro apresentavam grande dificuldade de reconhecer como crime a violência doméstica, preferindo entender agressões ocorridas no lar como ‘meros desentendimentos familiares’”.

Ana Lúcia defendeu a discussão da necessidade de ampliar e estruturar melhor as DEAM, criando não só novos equipamentos mas melhorando o atendimento na Delegacia já existente. A vereadora ainda salientou o papel social das Delegacias de Atendimento à Mulher, que vai além da punição a quem comete crimes de violência. “A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também de amparar as vítimas, explicando e defendendo os seus direitos, estimulando as denúncias às agressões, além realizar estudos para identificar o perfil dos agressores”.

Durante a audiência, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Albuquerque Prado, indicou alguns dos pontos que precisam ser estudados para a expansão da DEAM do Recife. De acordo com ela é preciso juntar dados sobre ocorrências, qualidade no atendimento, produtividade, ambiente de trabalho e condições materiais, e necessidade de fortalecimento de equipes técnicas, compostas por profissionais como psicólogos e assistentes sociais. 

Para a promotora de Justiça, é necessário, ainda, definir se é preciso – e possível – criar novas unidades ou ampliar a DEAM de Santo Amaro. “Acho que é muito importante a gente avaliar não só a necessidade criação ou não – ou avaliar se vai ser ampliado o número de profissionais, mas também a qualidade da estrutura das delegacias que está sendo conferida aos profissionais da área”.

Segundo a delegada da Mulher do Recife, Tereza Nogueira, o corpo de servidores da DEAM é um fator decisivo para a qualidade de atendimento na unidade. “De fato, os desafios são muito grandes. Problemas existem em todos órgãos e na nossa casa não é diferente, mas a equipe faz toda a diferença diante desses desafios. Sem eles, a gente não estaria conseguindo os resultados positivos que estamos conseguindo”.

Nogueira considerou importante a expansão do pessoal técnico e explicou que há programas de qualificação em andamento para melhorar o serviço prestado pelo efetivo policial. “Sem dúvidas, se a gente tivesse psicólogos, assistentes sociais e pessoas que fizessem assessoramento jurídico, seria de extrema contribuição para o trabalho de todas as delegacias da mulher”, afirmou. “Mas eu posso dizer que, por exemplo, em relação à qualificação do nosso efetivo, nós temos um curso que corre na Academia de Polícia Integrada. Todos os nossos policiais, dentro dos critérios de regime de trabalho, estão sendo submetidos aos cursos e comparecendo aos cursos relativos à qualidade do atendimento à mulher”. 

O delegado Richardson Silva representou a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) na audiência. Em sua intervenção, ele detalhou o passo a passo necessário para a criação de novas delegacias. De acordo com ele, esse processo incluiria primeiramente  “a escolha do local onde será instalada essa unidade, com acessibilidade ao público, com transporte, que seja próxima a várias coisas”, para garantir o acesso das vítimas. Em seguida, seria necessário um trâmite orçamentário e legislativo. “As delegacias da mulher são criadas por lei. Depois de criadas, são implantadas. E aí a gente passa para outra fase do organograma, que no caso seriam as aquisições, através da lei de licitação”, informou.

Outro ponto importante, segundo o delegado, é a indicação de profissionais e equipamentos. “Enquanto isso, o gesto já está pensando em quem vai ser designado para esse local. Quem são as delegadas, os delegados, os agentes, os escrivães que farão parte daquele quadro. O gestor pensa quantas viaturas serão necessárias, quantas viaturas caracterizadas, quantas viaturas descaracterizadas”.

O representante da SDS adiantou que todas as ideias expostas na audiência serão levadas à gestão estadual para debate. “Vamos ouvir as contribuições, anotar as contribuições, pensar. E nós vamos nos colocar, como gestores públicos, como facilitadores”.

Também participaram da mesa da audiência a vereadora Aline Mariano (PP), o vereador Doduel Varela (PP), a representante do Centro Clarice Lispector, Avani Santana, e a coordenadora da Brigada Maria da Penha da Guarda Municipal do Recife, Isabel Soares. No evento, a população presente no plenarinho também teve direito à expor questionamentos e considerações.

Ao final da audiência pública, a vereadora Ana Lúcia resumiu os encaminhamentos pactuados na ocasião. Segundo a parlamentar, serão reiterados às autoridades requerimentos de seu mandato sobre o tema, como o requerimento de número 5.701/2023, que pede o recompletamento das equipes de expediente e de plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do Recife, a fim de que não haja sobrecarga de serviços. 

Outro ponto a ser reforçado com o poder público diz respeito à criação de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher. Serão realizadas, ainda, diligências para a realização de novas audiências públicas em espaços como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 29.08.2023