Comissão de Segurança Cidadã distribui projetos para emissão de pareceres

Sob a presidência do vereador Almir Fernando (PCdoB), a Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na tarde desta terça-feira (15) quando fez a distribuição de quatro projetos de lei Ordinária (PLO) para análise e emissão de pareceres. A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, que foi convidada para apresentar o modelo de segurança a ser adotado pela governadora Raquel Lyra, não compareceu.

“Vamos apresentar um novo ofício para convidá-la outra vez, pois o número de homicídios está crescendo no Recife, assim como no Estado inteiro. O que desejamos é que se faça uma boa gestão nesse sentido e queremos conhecer os planos de combate à violência”, comentou Almir Fernando. O vice-presidente da Comissão, vereador Doduel Varela (PP) disse que o colegiado quer conhecer o projeto de ação da Secretaria de Defesa Social “sobretudo para a melhoria da segurança no Recife”.

Além dos dois vereadores, também participou da reunião o vereador Zé Neto (PROS). Foi feita a distribuição dos projetos de lei para análise e emissão de pareceres. O PLO número 123/2023, de autoria do vereador Almir Fernando, institui a implementação de faixa exclusiva de circulação para motocicletas e motonetas (motofaixa) nas principais vias do município do Recife. O relator será o vereador Zé Neto.

O PLO número 172/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que estabelece penalidade a pacientes e acompanhantes que agredirem médicos e demais profissionais de Saúde em hospitais e postos de saúde do município do Recife, terá como relator Doduel Varela.

Os outros dois projetos de lei serão analisados pelo relator Almir Fernando. O PLO número 175/2023, da vereadora Liana Cirne (PT), altera a Lei Municipal número 18.634/2019, que dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município do Recife. O PLO número 180/2023, do vereador Eriberto Rafael (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de Ensino Superior no município do Recife.

Em 15.08.2023.